O candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, Fernando Collor, ainda tem chances de participar do debate de hoje na Rede Bandeirantes. O partido aguarda a decisão do TRE sobre o caso. No sábado, o tribunal negou pedido de liminar do PRTB que garantiria a participação do ex-presidente no debate. O partido, porém, entrou hoje com um mandado de segurança e aguarda a decisão sobre o mérito do pedido. A alegação do PRTB é de que o partido também tem representação no Congresso Nacional. Os deputados Luiz Dantas, que estava no PST de Alagoas, e Matos Nascimento, que também pertencia ao PST, representando o Rio de Janeiro no Congresso, transferiram-se no mês passado para o PRTB. ‘‘As regras têm de ser iguais para todos e tenho certeza de que o ex-presidente estará amanhã na televisão’’, diz o presidente do PRTB, Levy Fidélix. O argumento do partido é de que a Rede Bandeirantes se baseou no artigo 47 da legislação eleitoral para impedir a participação de Collor no programa. Segundo o advogado do PRTB, Luiz Inácio Menin, o artigo 47, que define o tempo dos partidos no rádio e na televisão com base no número de deputados que a legenda teria no Congresso em feveiro de 1999, serve apenas para distribuir o tempo da propaganda eleitoral gratuita. Em relação aos debates, a legislação não determina qual o período limite para a filiação do deputado.

mockup