Arquivo FolhaCollor: de volta à Casa da DindaNo dia 14, o ex-presidente Fernando Collor de Mello pretende lançar a candidatura à Presidência da República, em Brasília, quando retorna ao Brasil para se dedicar à campanha. Segundo o jornalista Rony Curvello, assessor de Imprensa de Collor, o ex-presidente vai pedir o registro de chapa junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baseado na sentença do juiz da 2ª Zona Eleitoral de Maceió, Ivan Vasconcelos Brito Júnior, que reconheceu o direito dele de votar e ser votado nas eleições deste ano.
Collor pretende disputar a eleição deste ano pelo PRN - partido pelo qual se elegeu em 1989. A decisão do juiz alagoano, anunciada no começo de março, até agora não foi contestada. A assessoria de Collor espera que essa decisão não seja contestada e se transforme em sentença definitiva. Para o magistrado, a punição do Senado impede o ex-presidente de exercer função pública, mas não cassa os direitos políticos dele.
‘‘Com base na sentença, Collor entende que não pode ter cargo público, mas a restrição não se estende a cargo eletivo’’, disse Curvello. Segundo ele, o juiz deixa claro que o ex-presidente não pleiteia anular ou desconstituir a sanção imposta pelo Senado, e sim interpretá-la, definindo o alcance, para estabelecer se os direitos políticos estavam ou não suspensos.
Para Curvello, Collor pediu à Justiça Eleitoral que reconheça apenas a condição de cidadão, apto a votar e ser votado. ‘‘Nas eleições municipais de 1996, ele estava habilitado a votar; só não fez porque estava em Miami (Estados Unidos), mas justificou sua ausência, cumprindo com sua obrigação com a Justiça Eleitoral’’, garantiu o assessor.
Ao reconhecer a cidadania do ex-presidente, Brito Júnior disse que a vedação a tal direito ‘‘somente se dará em caso de perda ou suspensão dos direitos políticos dentro do que estabelece o Artigo 15 da Constituição Federal’’. Segundo o magistrado, esse artigo diz que a perda ou suspensão se dará no caso de condenação criminal transitado em julgado, ‘‘o que não é o caso de Collor’’.
‘‘Os direitos políticos de Collor são reconhecidos hoje dentro do próprio Tribunal Superior Eleitoral. A ‘Agência Estado’ informou na quarta-feira que um ministro do TSE considera que o ex-presidente não está inabilitado para cargos eletivos’’, afirmou Curvello. Segundo ele, Collor está disposto a se dedicar à campanha, vindo morar em Brasília, na Casa da Dinda, ainda na Semana Santa. (AE)

mockup