O ex-presidente Fernando Collor vai continuar em campanha eleitoral e aparecerá nos programas de rádio e TV no horário de propaganda eleitoral, a partir da próxima terça-feira, apesar da decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que recusou, por unanimidade, o pedido de registro da sua candidatura. Segundo revelou ontem o assessor de imprensa do ex-presidente, Roni Curvelo, o advogado de Collor recorreu da decisão do TSE e, caso ele não consiga manter a candidatura, participará da campanha na TV ‘‘até mesmo como âncora de luxo’’.
O advogado do ex-presidente, João Costa Junior, disse que apesar de o TSE ter tomado uma decisão ‘‘muito confortável’’ para seu cliente, pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a candidatura de Collor através de uma medida liminar. Costa Junior ajuizou ontem recurso extraordinário contra a decisão, que somente será submetido ao STF se for aceito pelo presidente do TSE, ministro Ilmar Galvão.
O voto do relator do processo no TSE, ministro Eduardo Ribeiro, que deu base à impugnação, sustenta que a inelegibilidade do ex-presidente, decretada no julgamento do impeachment no Senado, é apenas uma ‘‘restrição temporária’’ que o inabilita para exercer função pública, mas não suspendeu seus direitos políticos. Segundo a decisão, Collor não está proibido de exercer direitos como o de votar ou de fazer propaganda eleitoral.
A assessoria jurídica do comitê pela reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso esperava que o plenário do tribunal aplicasse a Collor as restrições do artigo 337, do Código Eleitoral, e do artigo 48, da Resolução 20.706 do TSE, de 4 de março de 1998. Esses dispositivos proíbem a estrangeiro ou brasileiro que não estiver no gozo dos seus direitos políticos ‘‘participar de atividades partidárias, inclusive comícios e atos de propaganda em recintos fechados ou abertos’’. O TSE poderá ainda se manifestar a respeito dessa questão, mas para isso terá de ser provocado por uma ação judicial. O receio da equipe de Collor é de que a coligação de Fernando Henrique tome a iniciativa pois, até agora, os partidos de esquerda não questionaram o direito de concorrer do ex-presidente. O pedido de impugnação julgado anteontem pelo TSE foi apresentado pelo Ministério Público.

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