Coligação entra com ação no TRE contra Requião
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sábado, 18 de dezembro de 2004
Rodrigo Sais<br> Equipe da Folha 
A coligação de sete partidos que elegeu Beto Richa (PSDB) para prefeito de Curitiba entrou com um pedido de investigação judicial contra o governador Roberto Requião (PMDB) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na ação, os advogados acusam o governador de utilizar a TV Educativa para promover o candidato apoiado por Requião, Angelo Vanhoni (PT). A coligação pede a ineligibilidade do governador até 2007, além de requerer a cobrança de uma multa de cerca de R$ 150 mil.
Os advogados anexaram à ação cerca de seis horas de gravações com o governador Requião. A maior parte dos trechos não se refere às eleições municipais diretamente, embora episódios como a prisão de Geraldo Yamada estão documentados. O ex-secretário municipal foi preso quando supostamente comprava votos de uma candidata a vereadora, embora a Polícia Federal tenha decidido no mesmo dia que a denúncia era infundada. O episódio foi amplamente divulgado na TV Educativa às vésperas da eleição.
Não é a primeira vez que Requião é forçado a responder na Justiça a questionamentos sobre a programação da TV Educativa. Por iniciativa do vereador curitibano Fábio Camargo (PFL), a emissora estatal já foi proibida de veicular material que possa configurar promoção pessoal do governador sob pena de pagar uma multa de R$ 50 mil. O governo recorreu da decisão, mas ontem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) reiterou a liminar.
Segundo o advogado da coligação de Beto Richa, Nelson Sguarezi, a ação protocolada ontem no TRE tem cunho diferente da proposta por Camargo. ''Nós pedimos a punição eleitoral, baseados no fato de que não se pode realizar promoção de candidatos durante a campanha. Especialmente em uma televisão pública'', explicou Sguarezi.
Quaisquer efeitos práticos da ação, porém, só deverão ocorrer no ano que vem. Até ontem à tarde, a ação ainda não havia chegado às mãos do juiz da 1 Zona Eleitoral, D'Artagnan Serpa Sá. Como o TRE entrou em recesso hoje, o pedido só deverá ser apreciado no ano que vem. A assessoria do Palácio Iguaçu informou que o governador só irá se pronunciar após ser notificado oficialmente da ação.


