Coligação é multada em R$ 42,5 mil
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quarta-feira, 08 de setembro de 2004
Janaina Garcia<br> Reportagem Local 
O uso do título ''Prefeito Amigo da Criança'' no horário eleitoral gratuito rendeu ontem outra liminar contra a coligação ''Bem Londrina'' dessa vez, acrescida de uma multa total de R$ 42.564 (duas de R$ 21.282 cada).
A representação ingressada pela coligação ''Londrina Muda Pra melhor'', de Alex Canziani, foi aceita pela juíza da 42 Zona Eleitoral de Londrina, Oneide Negrão de Freitas. Na decisão, ela entendeu que o grupo do candidato à reeleição Nedson Micheleti (PT) ''vem explorando o nome da fundação Abrinq'' a respeito de título recebido em julho passado pelo prefeito e que ainda teria infringido o artigo 23 da resolução 21.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As infrações citadas por dois trechos do artigo e penalizadas com as multas se referem às supostas práticas de trucagem e montagem. Pela resolução, a trucagem é um ''efeito realizado em áudio ou vídeo que possa degradar ou ridicularizar candidato, partido político ou coligação, ou que desvirtue a realidade e beneficie ou prejudique qualquer candidato''. Já a montagem, na avaliação da juíza, foi feita quando o PT utiliza a expressão ''Passo a Passo'', na propaganda eleitoral, em suposto plágio à idêntica usada pela Abrinq na divisão de ciclos de ação divulgada pela instituição.
No entendimento da juíza, a ''Bem Londrina'' também teria utilizado o Conselho Tutelar ''para angariar simpatia da população'', uma vez que o título concedido pela Abrinq depende de relatórios fornecidos e emitidos pelo órgão público.
O advogado da coligação petista, Gustavo Munhoz, informou ontem à noite que recorreria ainda hoje com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Munhoz se disse ''surpreso'' com a aplicação da multa, já que, lembrou, pedido de liminar em ação semelhante mas por propaganda em outdoor havia sido recusado no mês passado pelo juiz da 191 Zona Eleitoral, Álvaro Rodrigues Junior. ''Nos estranha também que os promotores das zonas 41 e 42 tenham considerado essa propaganda regular'', apontou. Quanto à montagem e trucagem especificadas pela juíza, Munhoz negou que tenham sido feitas pela coligação. ''Creio que houve um excesso da juíza, mas vamos recorrer novamente'', anunciou.


