Brasília - Uma confusão da equipe de apoio da candidatura do PT à Presidência, Dilma Rousseff, fez com que fosse registrado ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um resumo errado de seu programa de governo. O documento entregue originalmente trazia a defesa de propostas polêmicas, como controle de mídia, taxação de grandes fortunas e a revogação do ato de governo que retira da lista de assentados aqueles que participarem de invasões de terra. No início da noite, o advogado da campanha, Sidnei Neves, foi ao TSE para trocar o documento, substituindo-o por outro sem as ideias controvertidas.
A proposta foi apresentada ao TSE para cumprir uma exigência da Justiça Eleitoral que cobra dos candidatos à Presidência a entrega de um resumo do programa de governo. A campanha de Dilma enviou ao tribunal um documento com diretrizes básicas de governo, aprovado em fevereiro pelo PT, quando foi lançada sua pré-candidatura.
O problema é que esse texto estava repleto de ideias defendidas pelos grupos mais radicais do partido e que foram aceitas durante essa reunião. Como seria homologado junto ao TSE funcionaria como documento oficial e público sobre as principais linhas de atuação que seu eventual governo seguiria.
No caso da proposta sobre o controle de mídia, o primeiro documento repetia os pontos pregados pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e defendia controle de produção de conteúdo. ''Para isso, deve-se levar em conta as resoluções aprovadas pela 1 Confecom, promovida por iniciativa do governo federal, e que preveem, entre outras medidas, o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no País; a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social; o fim da propriedade cruzada; exigência de urna porcentagem de produção regional, de acordo com a Constituição Federal; proibição da sublocação de emissoras e horários; e direito de resposta coletivo'', pregava o documento. O conceito desapareceu na nova versão, embora tenha sido mantida a crítica à existência de ''monopólio e concentração dos meios de comunicação''.
O texto original também abria brecha para a interpretação de uma suposta defesa da legalização do aborto. Ainda que de forma velada, o documento citava que ''o Estado brasileiro reafirmará o direito das mulheres de tomarem suas próprias decisões em assuntos que afetam o seu corpo e a sua saúde''. E reforçava a referência logo em seguida, citando que ''o governo do PT desenvolverá ações que assegurem autonomia das mulheres sobre seu corpo, qualidade de vida e de saúde em todas as fases de sua vida''.
Ambas as citações sumiram no papel entregue à noite ao tribunal, sendo substituídas pela afirmação de que ''o Estado brasileiro reafirmará o direito das mulheres ao aborto nos casos já estabelecidos pela legislação vigente, dentro de um conceito de saúde pública''.
O resumo do programa de governo manteve, porém, críticas feitas pelo PT ao governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, sucedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003.

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