Dezenas de depoimentos prestados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como parte da investigações da Operação Publicanos revelam, com detalhes, como atuavam os fiscais da Receita Estadual de Londrina ao cobrar propina de empresários da cidade e da região. Empresários, contadores e "laranjas", que se apresentaram como réus colaboradores, visando, futuramente, redução da pena, detalharam como o esquema funcionava.
Um casal de empresários do setor têxtil contou detalhadamente aos promotores do Gaeco que pagaram R$ 200 mil a fiscais da Receita. Em 2012, disseram ter recebido a visita da auditora Rosângela Semprebom, que fez uma "devassa" na empresa, levando todo tipo de documento. Conhecido de Márcio de Albuquerque Lima – então delegado-chefe e hoje apontado pelo Ministério Público (MP) como líder da organização que agia na Receita, o empresário telefonou para Lima que o aconselhou a aguardar o trabalho da auditora.
Em seguida, de acordo com o depoimento, auditora e empresários foram à sede da Receita, onde Lima disse que o auditor Luiz Antonio de Souza (irmão de Rosângela) conversaria com eles. Souza teria declarado que a empresa tinha inúmeros problemas e exigido R$ 400 mil para não aplicar uma multa milionária por recolhimento inadequado de ICMS. Após a negociação, o dono da empresa diz ter concordado em pagar R$ 200 mil, de forma parcelada – cerca de R$ 15 mil a R$ 20 mil mensais. O pagamento da propina teria sido feito em dinheiro a Souza e era entregue na própria Receita, em uma padaria próxima e até em um posto de combustível.
Outro empresário, do ramo atacadista, admitiu ter pago propina de R$ 50 mil. Afirmou em depoimento que o fiscal Cláudio Tosato, no final de 2012, após fiscalização tributária, passou a exigir R$ 500 mil para não autuar a empresa, que poderia até ser fechada. Diante da negativa do empresário, o fiscal, segundo o depoimento, abaixou o valor para R$ 200 mil e, finalmente, acabou concordando em receber R$ 50 mil. O dinheiro teria sido entregue pelo lojista em sua própria empresa, que o colocou em uma caixa de papelão, deixando-a no porta-malas do carro de Tosato.
O dono de uma empresa do ramo de café disse ter sido coagido a pagar R$ 150 mil de propina, exigência feita por dois fiscais: Orlando Coelho Aranda e Ranulfo Mendes. Aranda, conforme o empresário, começou a fiscalizar a empresa em meados de 2013 e, após vários meses de ida e vindas à Receita para levar documentos que comprovariam o recolhimento regular de ICMS, ele e Mendes, na sede do órgão público, pediram R$ 500 mil para não autuar a empresa. O valor acabou sendo reduzido e o empresário, no começo de fevereiro, levou R$ 150 mil aos aditores, entregues em uma caixa de papelão na sede da própria Receita.
Em março de 2014, Mendes teria ido novamente à empresa cobrar o restante da propina e, diante da afirmativa do empresário de que não tinha mais condições financeiras, a insistência permaneceu por quase todo o ano, sem que ele tivesse feito novos pagamentos.

Resistência

O dono de uma empresa de tubos relatou que resistiu à exigência indevida feita pelo auditor fiscal Iris Mendes, que passou a fiscalizar a empresa no final de 2013. Assim, a firma foi multada, em abril de 2014, em R$ 4 milhões. Ele apresentou recurso administrativo.
Outro empresário que resistiu à extorsão foi o dono de uma loja de produtos hidráulicos. Segundo seu depoimento ao Gaeco, o fiscal Marco Antonio de Souza, em visitas que começaram em julho de 2011, exigia R$ 1 milhão para não autuar a empresa. Como o dono se recusava inclusive a receber o fiscal – era o contador quem providenciava os documentos exigidos por Souza, a empresa foi multada em R$ 3,5 milhões. Em meados do ano passado, novamente a empresa foi autuada, desta vez, em R$ 400 mil. Aos promotores, o empresário disse que está desiludido e não aguenta mais sofrer perseguição.
Anteontem, 15 fiscais e outras 47 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público pelo esquema na Receita. Os advogados dos auditores negam que seus clientes tenham cometido tais crimes ou alegam que não falam sobre investigações em andamento.

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