A Companhia de Habitação (Cohab) de Londrina rescindiu ontem o contrato que havia firmado no início do mês com a Principal Vigilância, no valor de R$ 46 mil. O rompimento é resultado da polêmica que foi criada em torno da empresa, contratada mesmo devendo Imposto Sobre Serviços (ISS) para o município desde 1991. Além disso, os sócios da Principal, Henrique César Galli e José Luiz Sander, são réus em uma ação na Justiça que apura desvios da Prefeitura de Londrina.
A Principal venceu a licitação para fazer a guarda do prédio da Cohab (área central) e havia assinado contrato no dia 3 deste mês. Para participar da licitação, a empresa apresentou certidão negativa de Iguaraçu (região Noroeste), onde fica a matriz. Mais tarde, descobriu-se que a empresa devia imposto em Londrina.
A rescisão foi amigável, segundo o procurador jurídico da Cohab, João Luiz Esteves. ‘‘Chamamos os representantes da empresa, que concordaram com a rescisão. Assim, nenhuma parte vai dever nada para outra’’, afirmou. Pelo acordo, a empresa vai trabalhar até segunda-feira e irá receber cerca de R$ 4 mil.
Esteves acredita que a rescisão foi a melhor alternativa para o caso da Principal. ‘‘Colocou-se um ponto final’’, ressaltou. Segundo ele, não havia nada de irregular no contrato, ‘‘mas do ponto de vista moral, havia esse posicionamento de caráter político contrário.’’
O procurador disse que na segunda-feira a companhia irá decidir como será feita a contratação de uma nova empresa para fazer a vigilância. Esteves disse que está sendo estudada a possibilidade de realizar um novo processo licitatório ou então convocar a segunda colocada na licitação – a Fiel Vigilância.
Além de estar envolvida no escândalo dos desvios de recursos da prefeitura, a Principal enfrenta problemas financeiros e está devendo salários para parte dos funcionários. Na próxima semana, a empresa poderá entrar com pedido de falência. Esta sugestão foi apresentada pela Federação dos Vigilantes do Paraná. Sander, que é sócio majoritário da empresa e morava em Maringá, está desaparecido há mais de duas semanas. Segundo o Sindicato dos Vigilantes, ele teria dado um golpe na empresa e e sumido com R$ 5 milhões. Galli contesta os valores e, na época do desaparecimento, chegou a falar em R$ 1 milhão.
A polêmica com a Principal fez também com que a prefeitura resolvesse mudar critérios para a realização dos processos licitatórios. Durante reunião realizada anteontem, os secretários de Administração, Rubens Menoli, de Fazenda, Paulo Bernardo, e o procurador-geral do município, Carlos Scalassara, decidiram excluir dos processos as empresas devedoras de ISS que estejam sendo investigadas ou denunciadas pelo Ministério Público.
O decreto com as novas regras para as licitações deve ser assinado pelo prefeito Nedson Micheleti (PT) na próxima semana. Além disso, a prefeitura vai encaminhar ofício ao MP para ter a lista das empresas investigadas pela promotoria. Com base na relação, os contratos de prestação de serviço em andamento serão revistos.

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