Após recomendação do MP-PR (Ministério Público do Paraná), a Cohab (Companhia de Habitação) Londrina vai exigir prova escrita para o teste seletivo que visa contratar sete vagas de auxiliar administrativo, três de assistente técnico, duas para engenheiro civil e uma para sociólogo, totalizando 13 profissionais. O edital havia sido lançado no dia 15 de fevereiro e requisitava apenas a prova de títulos dos candidatos, o que foi mantido. No final de abril, o Ministério Público pediu a suspensão do certame e cobrou um concurso público.

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A companhia argumentou que a admissão é excepcional e por tempo determinado, o que foi acatado pelo MP-PR. “As pessoas contratadas vão atuar em projetos de regularização fundiária, por meio de obras de infraestrutura, asfalto, saneamento, iluminação e processo de entrega de titularidade para as famílias. Este trabalho tem começo, meio e fim. Portanto, seria onerar a economia da companhia com uma contratação efetiva”, explicou Juliana Estrope Beleze, procuradora jurídica da Cohab.

A cidade tem 13 núcleos urbanos informais em áreas públicas classificados como de REURB-S que demandam regularização pela prefeitura e os projetos para obras de infraestrutura para licitação devem ser apresentados até o final deste ano, para que o recurso de R$ 20 milhões do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), da Caixa Econômica Federal, não seja perdido.

Na avaliação do promotor Ricardo Benvenho, da 26ª Promotoria de Justiça de Londrina, “os valores recebidos devem ser alocados no processo de regularização fundiária, sendo imprescindível a necessidade de mão de obra em diversas áreas, por intermédio da contratação de pessoas, já que restou demonstrada a inviabilidade de remanejar servidores efetivos, diante da escassez do quadro de pessoas e, principalmente, evidente risco de prejuízo a outras demandas.”

REEMBOLSO

O teste seletivo será organizado pela FAHUEL (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina). O edital deverá ser republicado nos próximos dias e as novas datas ainda serão divulgadas. Cerca de mil pessoas se inscreveram no primeiro edital. “Das inscrições já feitas, o candidato que quiser se submeter à prova escrita, o fará. Mas se não quiser, pode pedir o ressarcimento e desistir da prova”, afirmou Juliana Beleze. A taxa cobrada é conforme o cargo pretendido, entre R$ 81,95 e R$ 200,68.

A contratação será para o prazo de 12 meses, com possibilidade de renovação para mais um ano. A jornada de trabalho para todos os cargos é de 35 horas semanais

VINTE OCUPAÇÕES

Por meio de verba FINISA, o município já realizou a regularização de sete ocupações em terrenos públicos. “Londrina tem 70 áreas (ocupações), sendo que 20 são passíveis de regularização por estarem em áreas da Cohab ou da prefeitura e que não são localidades de preservação. Vamos zerar as áreas passíveis de regularização nas áreas públicas e vão restar as particulares, mas nesse caso é outro projeto de lei”, explicou o diretor administrativo da Cohab, Edimilson Salles. Entre as ocupações que serão regularizadas está a Vila Marizia, na área central.

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