A Companhia de Habitação (Cohab) de Londrina concedeu promoções e progressões de carreira irregularmente a 34 de seus 56 servidores, em dois momentos distintos da década de 1990 e em 2001, segundo sindicância interna promovida por força do Ministério Público (MP). Segundo o presidente da empresa pública, José Roberto Hoffmann, os casos identificados serão anulados, mas os salários devem ser mantidos.
De acordo com o presidente, o processo foi aberto a pedido da Promotoria do Patrimônio Público, que apurava as irregularidades desde 2011. Em 2012, a Controladoria-Geral do Município já havia avisado a diretoria sobre a necessidade de tomar uma atitude sobre as progressões irregulares, mas o atual comando da Cohab diz que só recebeu o documento no fim da apuração. "Isso também será alvo de investigação", avisa.
A apuração interna mostrou que as promoções irregulares ocorreram entre maio e junho de 1991, durante o segundo mandato de Antonio Belinati (PP) e entre maio de 1996 e março de 1997 – fim do governo Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e início do terceiro mandato de Belinati. Um único caso foi registrado no ano de 2001, de acordo com Hoffmann. Situações de funcionários já aposentados não foram apreciadas.
As promoções eram concedidas movendo um servidor de categoria – de um cargo com exigência de nível médio para outro de nível superior, por exemplo – sem a realização de concurso público ou elevando de níveis dentro da própria classe, sem qualquer justificativa. As alterações provocaram distorções com alguns funcionários recebendo salários muito superiores a outros.
A legislação não permite concursos internos na administração pública – que sequer foram realizados nos casos em tela – e o único modo de um servidor pular de uma categoria para outra é passando em novo certame de livre concorrência. No caso dos níveis – são 25 por categoria –, o funcionário pode ser promovido mediante avaliação dos superiores, mas foram poucas as situações.
De acordo com Hoffmann, os atos que oficializaram as promoções serão anulados e todos os servidores retornarão aos cargos e níveis anteriores. Em seguida, serão refeitas as promoções de acordo com o tempo de casa. Porém, segundo Hoffmann, os salários não devem ser alterados. "Pelo MP, levando em conta o Direito Civil, os salários também deviam regredir. Mas há uma visão do Direito Trabalhista, do princípio da irredutibilidade do salário, pelo qual não poderia haver regressão", afirma. Para solucionar o impasse, a Cohab deve recorrer à Justiça do Trabalho para que decida sobre a situação.

DEFESA
Presidente da Cohab entre abril de 1994 a janeiro de 1997, Wilson Sella afirmou que já se passou muito tempo e que não tem como se manifestar sem ter acesso aos documentos. Seu sucessor, José Caetano Perri, afirma pediu demissão um mês após ser nomeado, mas que Belinati demorou mais 30 dias para aceitar a exoneração. "Não deu tempo de fazer nada, apenas renegociar uma dívida com a União", disse. No site da companhia seu mandato consta de 10 de janeiro a 14 de abril de 1997.
A FOLHA tentou ontem contato com a promotora Leila Schimiti, responsável pelo caso, mas ela está em férias. Angelo Cesar Simeão Rodrigues, presidente da Cohab em 1991, e Carlos Eduardo de Afonseca e Silva, presidente em 2001, não foram localizados pela reportagem.

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