Curitiba - Salvo articulação de última hora, considerada muito pouco provável, a Assembléia Legislativa do Paraná não será convocada extraordinariamente para votar o novo Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ). O anteprojeto, elaborado pelo Tribunal de Justiça (TJ), remodela todo o Poder Judiciário no Estado, criando cerca de 170 cartórios e aumentando o número de cargos.
O plano do governador Jaime Lerner (PFL) de convocar os 54 deputados estaduais antes do dia 31, quando acaba sua gestão, foi abandonado. As negociações de Lerner e seu secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, com o presidente do Legislativo, Hermas Brandão (PSDB), não progrediram.
Brandão foi claro ao dizer, desde o fim dos trabalhos da Casa, no dia 12, que não convocaria os parlamentares. O tucano afirmou a jornalistas que, se Lerner quisesse, ele que convocasse os deputados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia decidido esperar para votar o código no ano que vem.
O relator do projeto, deputado Caíto Quintana (PMDB), homem forte do governador eleito, Roberto Requião (PMDB), vinha defendendo desde o início do mês que a votação ficasse mesmo para 2003. O texto do anteprojeto tem mais de 320 artigos, e não estaria bem amarrado, conforme a Folha apurou nos bastidores.
Para justificar a convocação extra, que renderia R$ 12 mil a mais para cada deputado, o Palácio Iguaçu preparou uma lista de projetos que também seriam votados, além do CODJ. Entre eles, a regularização de funcionários das instituições de ensino superior do Estado e a proibição de jogos caça-níqueis. Todos ficam pendentes para o próximo ano.

mockup