O projeto de Código de Ética para funcionários de alto escalão do governo, que pretende diminuir a possibilidade de servidores usarem seus cargos para obter vantagens pessoais, poupou o presidente da República. Apresentado ontem, o texto prevê uma série de proibições a ministros de Estado, secretários executivos, dirigentes de estatais e funcionários com salários entre R$ 5,2 mil e R$ 6 mil, atingindo entre 500 e 700 pessoas, com penas que podem chegar à demissão para quem descumpri-lo. Ao presidente, o código não faz menção a obrigações e deveres. De acordo com Maílson da Nóbrega, presidente do Conselho de Reforma do Estado, ‘‘a rigor, o presidente da República também está incluído no código, ele deve dar o exemplo’’.
Dentre as proibições feitas aos funcionários está o recebimento de presentes com valor superior a R$ 200, cortesias e hospitalidade. ‘‘Carona de avião não pode ser aceita’’, afirma Nóbrega. ‘‘Ele (servidor) deve viajar com passagem e hospedagem pagas pelo poder público’’, completa. Caso não seja possível devolver um presente de grande valor, ele deverá ser incorporado ao patrimônio do órgão ao qual está ligado o presenteado ou ao do Programa Comunidade Solidária. Quando a autoridade tiver algum interesse em uma decisão que está sob a sua responsabilidade, deve repassá-la para outra pessoa, a exemplo do que fazem os juízes ao se declararem impedidos de julgar um processo.
Depois de deixar o governo, os servidores ficarão durante um ano sem poder prestar consultorias a clientes valendo-se de informações obtidas quando estavam na administração pública, por exemplo. Também haverá restrição para trabalhos na área à qual estava ligado o ex-servidor. Durante o período de ‘‘quarentena’’, a administração pública pagará o salário integral do ex-funcionário. Se não pagar, a ‘‘quarentena’’ pode diminuir para até seis meses.
Bens como aplicações no mercado de ações terão de ser declarados e controlados pela Comissão Consultiva de Ética Pública (CCEP), a ser criada por decreto presidencial. ‘‘Esse tipo de item do patrimônio pode ser influenciado pelo uso de informações privilegiadas’’, explica Maílson. Outros bens, como casa própria e aplicações em renda fixa, não precisarão ser declarados pelo servidor.
Segundo Maílson, são objetivos do código encorajar pessoas de talento a aceitar cargo público, estabelecer regras claras sobre conflitos de interesses e limitações às atividades profissionais posteriores ao exercício do cargo e diminuir possibilidade de conflitos entre interesses pessoais e deveres funcionais dos cargos públicos.
Outros governos já haviam elaborado códigos de ética. O último código, feito durante a administração do presidente Itamar Franco, era mais genérico. Estabelecia, por exemplo, que o funcionário não poderia trabalhar embriagado. Qualquer pessoa que quiser fazer sugestões de mudanças no Código de Ética pode acessar a página do Ministério da Administração e Reforma do Estado (http://www.mare.gov.br) nos próximos 15 dias.

mockup