Passados dois anos de análise em comissão e acaloradas discussões e provocações desnecessárias entre vereadores ao longo deste ano, o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Londrina saiu do papel. Os vereadores aprovaram ontem, por unanimidade em segunda votação, a resolução que institui o código e define ritos processuais de perda de mandato. A primeira votação, aprovada também por unanimidade, ocorreu no dia 12 de novembro.
O presidente da Comissão Especial que elaborou o projeto, vereador Roberto Kanashiro (PSDB), afirmou que ''o objetivo é modificar o comportamento inaceitável, que foge da essência dos projetos e parte para altercações de caráter pessoal ou que prejudiquem o andamento da sessão''. A intenção, segundo ele, é estabelecer o disciplinamento.
O código, que deverá eleger uma comissão para presidi-lo até 15 de maio de 2004, detalha deveres e condutas dos parlamentares como, por exemplo, perturbar a ordem das sessões da Câmara ou usar expressões ofensivas, discriminatórias ou preconceituosas durante o uso da palavra.
Hoje, conforme Kanashiro, estes temas já constam do Regimento Interno da Casa, mas não estão claros quanto às regras e às punições que devem ser aplicadas aos vereadores e ao prefeito. ''O código torna este disciplinamento mais simples e ágil'', salientou.
Kanashiro acredita que a disciplina estimulará a autocrítica dos companheiros evitando provocações. As discussões acaloradas aceleraram a conclusão do código. Exemplo disto ocorreu em 18 de junho passado, quando a sessão foi antecipada para quarta-feira, por conta do feriado de Corpus Christi na quinta-feira. Neste dia houve tantas altercações entre os vereadores, que alguns sentiram-se ofendidos em plenário. Irritado com o encerramento da sessão antes que um projeto de lei do Executivo fosse votado, o vereador Leonilso Jaqueta (PMDB) mandou: ''Até agora, o trabalho dos vereadores não rendeu nem para pagar o cafezinho''.
O comentário pegou mal e o vereador Flávio Vedoato (PSC) disparou: ''O vereador (Jaqueta) está destemperado''. Complementado em seguida por Renato Araújo (PP): ''Ele deveria ser advertido por um Código de Ética''.
A resolução também cria um sistema de informações do mandato parlamentar que registrará as penalidades e faltas, além do número de requerimentos e participação em projetos. ''O código não vai tolher a atuação do vereador, mas vai fazê-lo refletir sobre suas atitudes em plenário'', finalizou Kanashiro.

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