Os governadores do Paraná, Jaime Lerner (PFL); de Santa Catarina, Esperidião Amin (PPB); e do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), disseram ontem, durante a reunião do Codesul (Conselho de Desenvolvimento do Extremo Sul), em Florianópolis, que precisam ser ouvidos na reforma tributária. ‘‘Essa reforma não pode ser implementada sem a participação ativa dos Estados, é uma questão federativa’’, disse Esperdião Amin, que entregou para Dutra o comando do Conselho.
Lerner se somou ao coro do governador de Santa Catarina e afirmou que a reforma tributária precisa ser ser feita a partir de uma ‘‘visão nacional’’. ‘‘Por isso sempre fui contra medidas parciais, como foi o caso da Lei Kandir, sobre a qual alertamos para a necessidade de compensações aos Estados. Como se verificou depois, as compensações foram insuficientes, gerando grandes prejuízos’’, emendou.
Para Amin, a guerra fiscal se transformou num ‘‘fenômeno com dimensões predatórias, ganhos discutíveis e de prejuízo certo’’. Olívio Dutra também manifestou interesse em discutir a reforma que tramita no Congresso. Na reunião do Codesul, os governadores trataram ainda da previdência. Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, governador do Mato Grosso do Sul, não compareceu. O piloto de seu avião sofreu um acidente. Nilda Brun, superintendente de Turismo do Estado, foi representando.
Amin aderiu oficialmente à campanha de Lerner e disse ontem pela manhã que o equacionamento do déficit previdenciário dos Estados pode ser a ‘‘grande porta de negociação com o governo federal’’. ‘‘É um bom caminho, é um veio a ser explorado’’, acrescentou o governador do Rio Grande do Sul. ‘‘Mas deve estar sob o controle público, e não sob o controle privado’’, ressalvou Olívio Dutra.
Lerner afirmou que a criação de fundos estaduais de pensão proporcionará a formação de um grande fundo nacional de poupança. ‘‘Isso vai propiciar a retomada do desenvolvimento econômico, gerando empregos e novos investimentos’’, considerou. O governador do Paraná voltou a colocar a Paranaprevidência, o novo modelo previdenciário do servidor paranaense, à disposição para consultas.
Na conversa, os governadores da região Sul expuseram índices como o comprometimento previdenciário. Santa Catarina desembolsa 22% de sua arrecadação com o pagamento de pensões e aposentadorias, o equivalente a 32% das despesas com o pagamento de pessoal. No Paraná, de cada R$ 4,00 arrecadados, R$ 1,00 é destinado aos inativos. Isso corresponde a 35% dos gastos com funcionalismo. No Rio Grande do Sul, os gastos com inativos representam 28% das receitas do Estado, 40% da folha.

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