Agência Estado
De Brasília
O relator da proposta de emenda constitucional que estabelece a contribuição previdenciária dos servidores inativos, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), acredita que ‘‘tecnicamente’’ não é possível a votação da proposta ainda este ano no plenário da Câmara. ‘‘Politicamente tudo é possível, mas não terei como apresentar relatório sobre assunto tão polêmico em tempo recorde de dez sessões’’, admitiu Aleluia.
Segundo o regimento da Casa, o relator pode apresentar seu parecer no 11º dia após a instalação da comissão. Caso na segunda-feira seja aberta sessão da Câmara e elas ocorram diariamente, o prazo para apresentação de emendas acabará em 3 de dezembro. ‘‘O prazo é apertado’’, diz o relator. O fim dos trabalhos parlamentares será no dia 17 de dezembro.
Ontem, na instalação da comissão, que será presidida pelo deputado Carlos Mosconi (PSDB-MG), o governo tentou começar a votar a indicação do relator antes de o quórum ter sido atingido. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório com a proposta do governo foi aprovado depois de discussões e adiamentos. A comissão especial terá 40 sessões para discutir. A emenda chegou a ser considerada inconstitucional por Aleluia, mas o relator disse que ‘‘foi convencido’’ com o texto do deputado Inaldo Leitão (PMDB-PB).

mockup