Após o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) garantir durante a sessão da Câmara Municipal de Londrina da última quarta-feira que será responsável e que não agirá com parcialidade na cobrança de devedores de impostos, os vereadores aprovaram com apenas uma abstenção o projeto de lei que permite ao município levar a protestar os inadimplentes.
A principal dúvida dos parlamentares residia na ausência de regras sobre quem serão os contribuintes protestados uma vez que o projeto estabelece a medida como uma faculdade do poder público e não como obrigatoriedade. "Quem decidirá quais contribuintes serão executados? Qual será o critério?", questionou Mário Takahashi (PV). "Temos receio devido à tamanha subjetividade." Lenir de Assis (PT) também manifestou preocupação quanto à falta de regras claras na matéria.
O prefeito prestou uma garantia pessoal aos vereadores e pediu um voto de confiança, afirmando que o pano de fundo de toda a discussão é a cobrança dos grandes devedores. "Isso foi tema do debate eleitoral. Os candidatos foram cobrados para isso. Estamos pedindo o direito a esta ferramenta para cobrar com agilidade os grandes devedores que têm responsabilidade pela alta dos impostos para os contribuintes que pagam em dia", declarou o prefeito aos vereadores.
Quanto à discricionariedade na escolha de quem será protestado, o prefeito garantiu que agirá com lisura e rechaçou "veemente" privilegiar qualquer devedor. Ponderou, porém, que alguns casos precisam ser analisados com bom senso: "Veja o caso hipotético de um grande devedor que seja um hospital filantrópico." Por isso, disse Kireeff, não foi possível encaminhar à Câmara um projeto definindo exatamente o critério de cobrança.

Os 500 maiores devedores de impostos municipais devem R$ 388 milhões. A dívida dos pequenos também é grande: 82.728 contribuintes com dívidas de menos de R$ 1 mil devem cerca de R$ 23,3 milhões

Quando uma pessoa é "protestada" seu crédito fica restrito, ou seja, dificilmente conseguirá fazer uma compra parcelada ou um empréstimo enquanto não quitar a dívida

O Programa Folha Cidadania tem como objetivo criar o hábito de leitura entre os jovens.

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