O cálculo do Fundo de Participação dos Municípios é um dos pontos questionados pela Confederação Nacional dos Municípios na Reforma Tributária. A proposta que tramita no Congresso Nacional desde fevereiro prevê uma mudança no percentual de vinculação do Fundo. Atualmente, o FPM é vinculado apenas ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto de Renda (IR), num porcentual de 23,5%. O novo texto prevê o percentual de vinculação de 11,7% sobre o IR, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido e o Imposto sobre Valor Adicional (IVA-F). Segundo a CNM, se essa regra já estivesse valendo em 2007, os municípios teriam perdido R$ 1,5 bilhão em arrecadação.
Por outro lado, a CNM apóia o texto da Reforma Tributária que entrega para o Estado consumidor a arrecadação do ICMS. ''Isso resolve o problema da guerra fiscal'', elogiou Paulo Ziukolski. Para o prefeito, a medida também faz com que o imposto seja revertido em benefícios para o consumidor final. ''O dinheiro precisa ser aplicado perto da população que recolheu o tributo'', defendeu. Além disso, o texto prevê que Estados que derem benefícios fiscais poderão perder repasses. ''Mas é preciso deixar claro no texto que os municípios não podem ser punidos pela guerra fiscal promovida pelo governo do Estado'', destaca.
No Paraná, o governo estadual defende a arrecadação de 2% sobre a energia que é exportada. Atualmente o Estado não recebe nada pelo que é vendido para outros países e Estados. A alíquota de 2% garantiria uma renda de R$ 100 milhões por mês para o Paraná. Também seriam beneficiados pela medida o Rio de Janeiro e a Bahia. A bancada carioca já apresentou uma emenda à reforma pedindo que os 2% sejam aplicados também ao setor de petróleo. A proposta também tem o apoio paranaense uma vez que o estado abriga uma grande refinaria da Petrobras, a Repar, em Araucária, que está em fase de expansão. (R.C.F.)

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