Brasília - A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentou estudo ontem sobre o impacto financeiro do Plano Nacional de Educação (PNE) nas contas municipais. De acordo com a entidade, o custo seria de R$ 52 bilhões, considerando apenas as metas relacionadas à ampliação do atendimento escolar. O novo PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir na próxima década. O documento está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo trecho do estudo publicado no site da entidade, ''é essencial a participação da União no financiamento da educação básica. No entanto, o que se vê, é o aumento das responsabilidades dos entes municipais sem a devida correspondência de recursos para assumir tais encargos''.
''O Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica) não cobre todas as despesas, então, o investimento adicional dos Municípios gira em torno de R$ 17,6 bilhões'', diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
O PNE prevê que até 2020 50% das crianças com menos de 3 anos de idade sejam atendidas em creche. Hoje, esse percentual não chega a 20%. Os municípios precisariam investir R$ 9,9 bilhões para cumprir a meta. O plano também estabelece que a matrícula na pré-escola, para crianças de 4 e 5 anos, seja universalizada até 2020. Isso significa, segundo a CNM, incluir mais 1 milhão de alunos na rede de ensino, com custo adicional de R$ 700 milhões às prefeituras, além da complementação do Fundeb.
Outra mudança prevista no plano é a de que 50% das escolas do ensino fundamental ofereçam ensino em tempo integral. A ampliação da jornada, modelo que hoje atende aproximadamente 10% dos alunos das redes municipais, teria um custo de R$ 30,9 bilhões, com participação de R$ 7 bilhões dos municípios.
A entidade defende um aumento da participação da União no financiamento da educação básica, pois hoje a maior parte das despesas é custeadas por estados e municípios.

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