Curitiba - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu ontem a tramitação do processo de aposentadoria do desembargador Clayton Camargo, de 68 anos, atual presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. A liminar, determinando a suspensão, foi concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, atendendo um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Camargo tinha renunciado ao cargo no TJ e feito o pedido de aposentadoria ontem à tarde, durante a sessão do Órgão Especial. O pedido, aprovado por unanimidade pelos desembargadores, entretanto, foi em vão. A suspensão, divulgada no início da noite, partiu de uma demanda do MPF. Segundo o órgão federal, "ele estaria antecipando sua aposentadoria para fugir de um eventual processo administrativo disciplinar".
Conforme o CNJ, a suspensão será mantida até que o caso passe por julgamento previsto para acontecer no próximo dia 8 de outubro. Os 15 conselheiros vão decidir sobre a abertura de um procedimentos administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador. Conforme o CNJ, as denúncias contra Camargo indicam suposto envolvimento com tráfico de influência e venda de sentenças. A investigação corre em sigilo.
Para o corregedor Falcão, as alegações do MPF são "razoáveis". Ele destacou que "o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após conclusão do processo ou cumprimento da penalidade".
Há 15 anos no Judiciário Estadual, Clayton Camargo foi eleito para a presidência do TJ em novembro de 2012, para um mandato de dois anos. Ele venceu uma disputa acirrada, na qual o critério da antiguidade foi utilizado para desempatar os dois candidatos mais votados pelos magistrados. Sua posse ocorreu em fevereiro último e, desde então, sua gestão tem sido marcada por polêmicas (veja quadro).

Saúde
Informações da assessoria de imprensa do TJ e também de amigos de Clayton Camargo davam conta de que a decisão de pedir a aposentadoria seria por motivos de saúde, "para não se expor a situação de estresse e pressão". O pedido tinha sido feito na última sexta-feira. A reunião do Órgão Especial ocorreu a portas fechadas ontem e os desembargadores saíram da sessão sem falar com a imprensa. Os profissionais da mídia ainda foram impedidos de entrar no Palácio da Justiça pela segurança do prédio e por policiais militares.
Com a suspensão do CNJ, também está suspensa a nova eleição, que chegou a ser marcada para o dia 3 de outubro.

Licitação
Antes de fazer o anúncio sobre sua aposentadoria, o desembargador Clayton Camargo determinou a retomada da licitação de R$ 79 milhões para reforma e modernização da sede do TJ. O edital havia sido revogado na última quinta-feira, pelo presidente interino do TJ Paulo Vasconcelos, por "razões de interesse público" e "com o propósito de verificar possíveis falhas no procedimento de concorrência, a pedido de um advogado". As possíveis falhas, o conteúdo do pedido e a identidade do advogado, entretanto, não foram revelados. A retomada da licitação foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial.
O interino estava no cargo desde quando Clayton se afastou para tratamento de problemas cardíacos. Camargo esteve afastado 12 dias por licença médica. Entretanto, na última sexta-feira, seu médico autorizou o retorno ao TJ. O presidente do órgão passou por uma angioplastia de desobstrução de artérias, com implante de três stents, no Hospital Nossa Senhora das Graças, na capital. (Colaboraram Adriana De Cunto e Rodrigo Batista/Reportagem Local)

Imagem ilustrativa da imagem CNJ veta aposentadoria para Clayton Camargo
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