A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, afirmou que processos relativos a improbidade administrativa e desvio de dinheiro público são prioridade do CNJ. Ela defende a implantação de mutirões de juízes para dar julgamento prioritário a processos desta natureza. ''Esses mutirões são como analgésicos. O Poder Judiciário está abarrotado de processos e em lugares onde a situação está mais caótica, nós chegamos para dar um choque de gestão. O importante não é tirar o processo de dentro do tribunal, mas a política que a gente cria'', declarou. Eliana esteve ontem em Londrina, onde proferiu palestra.
Em Londrina, muitas ações civis públicas relativas a desvios no governo do ex-prefeito Antonio Belinati (1997-2000) estão paradas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ações penais estão prescrevendo. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina encaminhou ao CNJ relação com 43 ações penais e civis públicas do caso AMA/Comurb, tidas como importantes para serem inseridas no projeto nacional de mutirões. ''O Paraná apresenta alguns problemas e, por isso, estamos muito atentos aos casos do Estado'', declarou a corregedora, sem definir prazos para tais mutirões.
Uma das causas indiretas para demora na tramitação dos processos, apontou a corregedora, é que ''esses assuntos de improbidade têm um cunho político muito forte e isso termina por atrapalhar. São defesas exacerbadas, onde vão saindo por evazivas processuais. Mas os juízes estão atentos para efetivamente darem cumprimento a essas ações''.
Para isso, Eliana Calmon ressalta que o CNJ está ''em cima'' das corregedorias locais, cobrando informações e monitorando os processos indisciplinares que estão em curso, inclusive em caso de arquivamento. Segundo ela, é preciso fortalecer o papel das corregedorias locais para que elas tenham independência financeira e administrativa.
A promotora de Defesa do Patrimônio Público, Leila Voltarelli, que acompanhou a palestra na Escola da Magistratura, disse que além da demora na Justiça de Londrina, há ''recursos no Superior Tribunal de Justiça que aguaram julgamento há quase cinco anos''.
A corregedora disse que o CNJ pouco pode fazer sobre a demora nos tribunais superiores. ''Nos tribunais superiores, temos um pouco mais de dificuldade, porque eles não aceitam a interferência do CNJ'', resumiu. ''Mas, de qualquer forma, estamos também oficiando. Agora, em relação ao Supremo Tribunal Federal, nada pdemos fazer porque o CNJ não tem autoridade.''
A promotora acredita que algumas ações, devido ao prazo de prescrição, precisam de julgamento mais rápido. ''Essas ações precisam de um julgamento diferenciado e mais célere, pois existem muitas ações propostas no ano 2000, que não estão sequer na pasta de processo regular'', afirmou a promotora, revelando que Londrina tem um número acima da média de ações civis públicas por improbidade. ''O Ministério Público espera que haja aplicação da lei naquilo que for cabível e em muitos casos, estamos esperando uma condenação.''

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