Curitiba - O aumento nos gastos com pessoal pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná despertou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para situações semelhantes em outros Estados. No último ano, a Assembleia Legislativa (AL) já autorizou o TJ a abrir 25 vagas de desembargadores e 115 cargos comissionados. Funções gratificadas foram criadas, a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) foi incorporada ao salário dos servidores para fins de aposentadoria e o auxílio-alimentação foi reajustado dois meses seguidos, indo de R$ 400 a R$ 710.
A situação chamou a atenção da Corregedoria Nacional da Justiça, cujo conselheiro Francisco Falcão agora requer ao TJ ''informações sobre projetos de lei em trâmite na AL, ou aprovados nos últimos 12 meses, que impliquem aumento de despesas''. O mesmo pedido será encaminhado aos outros Estados, que deverão também discriminar ''a taxa de congestionamento no segundo grau, a produtividade de cada desembargador, o número de processos por gabinete, o número de processos distribuídos por mês a cada gabinete e o número de recursos pendentes de distribuição''.
Ontem FOLHA pediu essas mesmas informações ao TJ, mas o Tribunal não repassou nenhum desses dados até o fechamento da edição. O presidente do TJ, Clayton Camargo, também não foi encontrado para comentar a decisão do CNJ. A Justiça Estadual não é obrigada a consultar o Conselho para aumentar suas despesas com pessoal, mas o CNJ pode exigir informações para cumprir sua obrigação legal de fiscalizar o Judiciário. O prazo para o TJ responder ao Conselho é de 15 dias.
Na segunda-feira, os desembargadores do Órgão Especial acataram proposição de Camargo, que pedia aval dos magistrados para solicitar aos deputados estaduais a criação de vagas para servidores efetivos em diversas áreas. A proposição ainda não chegou na AL.

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