Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem abrir procedimentos administrativos para investigar 14 tribunais de Justiça (TJs) que descumpriram a determinação para que fossem cortados os supersalários do Judiciário. Nesses tribunais são pagos salários superiores a R$ 22.111. Esse montante deveria ser o teto para os integrantes da Justiça dos Estados. Mas um levantamento feito pelo CNJ no ano passado indicou que 2.978 pessoas recebiam acima dessa quantia. O maior salário foi encontrado em São Paulo: R$ 34.814,61.
O prazo para que os salários fossem cortados venceu no dia 20. Em novembro, o CNJ divulgou o estudo segundo o qual existiam quase 3 mil pessoas com remunerações acima do teto em 20 tribunais. De lá para cá somente 5 dos 20 tribunais se ajustaram: o Tribunal Regional Federal da 5 Região e os tribunais de Justiça da Bahia, Paraná, Alagoas e Roraima. O tribunal de Justiça do Acre não informou ainda ao CNJ se adotou as providências para cortar os vencimentos acima do teto.
Sofrerão procedimentos administrativos os tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rondônia.
O CNJ deverá tomar uma decisão na próxima semana. Nesta semana, cada um dos 14 conselheiros ficará encarregado de fazer um resumo com as informações prestadas pelos tribunais e as providências adotadas. ''Se as informações prestadas pelo tribunal não forem consideradas satisfatórias nessa análise prévia, o CNJ determinará a abertura de procedimento próprio para apurar as eventuais responsabilidades'', informou o CNJ. Em último caso, o presidente do tribunal poderá até perder o cargo.
Entre as justificativas enviadas pelos tribunais nos últimos meses ao CNJ, a principal foi de que parte dos supersalários é paga há anos. Ou seja, antes de 2005, ano em que começou a vigorar a lei que regulamentou o teto do funcionalismo. Também foi destacado pelos tribunais que há decisões judiciais que garantem parte desses pagamentos acima do teto.
A decisão de não cumprir de imediato a determinação do CNJ foi anunciada no final do ano passado pelo presidente do TJ de São Paulo e porta-voz dos presidentes de tribunais, Celso Limongi, após uma reunião com a presidente do conselho, Ellen Gracie. Ele disse na ocasião que os tribunais analisariam caso a caso.
''No meu modo de ver, o que temos de fazer é recalcular isso'', afirmou. ''Se o Conselho considera determinadas verbas dentro do teto ou se o Conselho tem uma idéia, isso não significa que o Conselho tenha sempre razão'', disse. ''O que importa é que nós iremos estudar'', disse o presidente do tribunal na ocasião.

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