Curitiba - Três tribunais do Paraná serão intimados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por não publicarem na internet a remuneração individualizada de seus magistrados, servidores e colaboradores. Dos 120 órgãos do Poder Judiciário, diz o CNJ, apenas 58 divulgam em dia esses dados. Em 22 as informações são publicadas com atraso, 25 divulgam parcialmente e outros 25 sequer mostram os salários de seus funcionários. Nessas situações, afirma o CNJ, estão, no Paraná, os tribunais de Justiça, Eleitoral e do Trabalho. Em julho de 2012, o Conselho determinou que os contracheques fossem disponibilizados, em atendimento à Lei de Acesso à Informação.
"Os tribunais que ainda não cumpriram integralmente a resolução serão intimados para que a cumpram em um prazo a ser fixado. Se isso não ocorrer, então teremos de analisar quais as providências de caráter disciplinar serão cabíveis", alertou o conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor-geral do CNJ. "Acho que o CNJ terá de adotar uma postura mais enérgica com relação a essa matéria. As normas estão em vigor há um ano. Dificilmente, a essa altura, poderemos encontrar justificativas para esse atraso", afirmou.
Faz sete meses que o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná mantém engavetado um pedido da Advocacia Geral da União (AGU). O documento pede que a presidência do TJ remeta para o Supremo Tribunal Federal (STF) a análise de duas ações, ambas de sindicatos profissionais que pedem o sigilo do contracheque dos magistrados e servidores do Tribunal. O TJ nunca divulgou os contracheques dos seus servidores. Procurado pela reportagem, o TJ não comentou a demora em se manifestar sobre o agravo regimental da AGU.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná tirou a lista da internet em março deste ano (após ação judicial do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal e do TRE do Paraná contra a publicação). A matéria aguarda julgamento no STF, após ação da AGU parar deslocar o processo para a instância correta (o despacho pela retirada da internet foi dado pela Justiça Federal). Já o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT), cuja sede fica em Curitiba, alega que divulga os dados solicitados, conforme determina o CNJ. O levantamento feito pelo Conselho na página do TRT, contudo, não apontou a publicação da lista.

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