Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou acordos com órgãos do Poder Judiciário com o objetivo de acelerar o julgamento das ações que tramitam na Justiça. Órgãos como Advocacia Geral da União (AGU), Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) se comprometeram em trocar informações e dados sobre as ações para dar maior rapidez à tramitação dos processos.
A AGU vai passar a não recorrer de decisões sobre as quais já há entendimento prévio de outras instâncias do Judiciário. Com as mudanças, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, acredita na conclusão da análise de dois milhões de processos que tramitam no Poder Judiciário.
O presidente do STF e CNJ, ministro Gilmar Mendes, disse que os acordos vão permitir que o Judiciário alcance sua meta de reduzir o tempo de julgamento dos processos. ''Sobretudo para o cumprimento da meta número dois do Judiciário, que tem como objetivo julgar, ainda este ano, todos os processos judiciais distribuídos até 2005'', afirmou.
Os acordos preveem a troca de informações entre os órgãos do Judiciário por meio de sistemas eletrônicos, como a chamada tecnologia ''WebService''. Também serão realizados mutirões carcerários para agilizar a resposta da Justiça às execuções criminais, com a participação de voluntários.
''Agora teremos uma organização do que se chama advocacia voluntária nos programas do CNJ'', afirmou Mendes.
Outro acordo, firmado com o Ministério do Meio Ambiente, determina ações conjuntas entre os dois Poderes para a aplicação de medidas que têm como objetivo melhorar a gestão ambiental no Judiciário.

mockup