Curitiba - O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, marcou para novembro uma inspeção na Justiça Estadual do Paraná de primeiro e de segundo grau. A inspeção, que terá início no dia 9 daquele mês, foi determinada pela portaria 233, assinada pelo corregedor no último dia 13.
O texto da portaria elabora uma lista de motivos que levaram o corregedor a determinar a inspeção no Paraná. Entre os pontos considerados está o número ''expressivo'' de expedientes administrativos (reclamações, por exemplo) junto ao CNJ envolvendo o Judiciário paranaense.
Outra consideração feita está relacionada ao número de presos. Dados do CNJ ''revelaram a existência de réus presos há mais de dez anos sem condenação definitiva e inúmeros recursos de réus presos há vários anos, pendentes de julgamento no segundo grau de jurisdição'', escreve Dipp.
Procurado pela Reportagem, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Rosselini Carneiro, disse que a questão dos presos os surpreendeu. ''É um levantamento que eles fizeram, mas fomos pegos de surpresa. Temos que verificar'', afirmou ele.
Dipp também escreve que há necessidade de verificação ''da situação real'' do Judiciário do Paraná quanto ao cumprimento das chamadas 10 Metas de Nivelamento, que o CNJ estabeleceu para melhorar todo o Judiciário brasileiro. Ainda segundo o texto, o CNJ quer explicações sobre o número de processos pendentes de julgamento. A meta 2, por exemplo, determina que, até o final de 2009, o Judiciário deve terminar de julgar todos os processos protocolados até 2005.
Carneiro também é, no TJ do Paraná, o gestor geral das 10 metas. Questionado sobre o cumprimento das metas, ele disse que o TJ paranaense ''tem se empenhado''. ''Há dificuldade porque buscamos informações em serventias privadas e públicas. É preciso unificar os dados. A área de informática é a mais sobrecarregada e a maioria das metas de alguma forma se relaciona com a informática'', explicou ele.
Outra consideração feita pelo corregedor diz respeito a falhas no envio de informações. Entre os problemas citados está a ausência de informações ao Sistema Justiça Aberta. No mês de agosto último, segundo Dipp, 64% das unidades judiciárias do Estado do Paraná ''deixaram de prestar as informações devidas''. Segundo Carneiro, o TJ tem ''tomado cuidado em atender todas as solicitações''. ''Às vezes temos que fazer um levantamento manual, que envolve anos de movimentação. É uma tarefa que demanda tempo'', justificou ele.
Além de determinar a inspeção, o CNJ pediu a realização de uma audiência pública, no dia 12 de novembro, para colher sugestões ou reclamações.
Para Carneiro, a inspeção foi recebida ''com normalidade'', já que o CNJ deverá realizar o mesmo procedimento em todos os Estados. Segundo a assessoria de imprensa do CNJ, o Paraná é o primeiro escolhido entre os Estados da região Sul e Sudeste, levando em conta a inspeção apenas na Justiça Comum.

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