Curitiba - A consequência imediata da vinda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Paraná é uma recomendação para que o Tribunal de Justiça (TJ) desista de 25 vagas de desembargadores, autorizadas neste ano pelo Legislativo. Além do que já é gasto com os atuais 120 desembargadores, essas vagas comprometeriam R$ 25 milhões do orçamento do TJ (salário dos magistrados e mais 175 funcionários comissionados), despesa considerada desnecessária pelo CNJ, uma vez que a primeira instância estaria ''sucateada''.
''Existe uma concentração muito grande de cargos no Tribunal e um verdadeiro abandono da primeira instância'', criticou o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão. Ele esteve ontem em Curitiba para encerrar a correição a que foi submetida o TJ do Paraná. Durante quatro dias uma equipe do CNJ, com juízes de outros Estados e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vistoriaram unidades do TJ no interior e na Capital. Agora, a equipe do CNJ volta para Brasília e inicia a elaboração de um relatório sobre a correição, que não tem prazo para ser concluído.
''Fizemos uma conversa com o presidente e o corregedor do TJ. Eles se comprometeram a suspender a implantação dos 25 cargos de desembargadores, para privilegiar a primeira instância com a criação e instalação de novas Varas, para levar a Justiça cada vez mais perto do cidadão'', reiterou Falcão. ''Tem muitos cargos a serem preenchidos no primeiro grau, em detrimento de um inchaço na máquina do segundo grau'', apontou o corregedor.
Ele também citou como problemas a baixa produtividade dos magistrados, o número alto de licenças pedidas por desembargadores (atrasando andamento das ações), represamento de 30 mil processos na Central de Distribuição, varas cíveis com mais de 10 mil processos e desvios de conduta.
''O TJ está julgando 620 processos por desembargador, enquanto no resto do Brasil a taxa é de 1.200. Está muito abaixo da média nacional'', reclama Falcão, que recomendou mutirões para melhorar o índice de produtividade.
O conselheiro Jefferson Luis Kravchychin, da equipe de correição, atribuiu apenas uma ''nota cinco'' ao TJ. ''Eu participei da correição de 2009 aqui no TJ e, com relação ao que foi determinado, eu daria nota cinco. Essa nota é muito baixa por conta da situação do prédio das Varas Cíveis em Curitiba. Após mais de dois anos, nada foi feito. Há um descompasso entre o que o TJ deveria fazer e o que está fazendo'', reclama.

Transparência
Para os jornalistas, Falcão e Jefferson defenderam que a imprensa tenha amplo acesso aos dados do Tribunal de Justiça e aos magistrados. Sobre o comportamento do presidente do TJ, Clayton Camargo, avesso à imprensa, fizeram uma defesa da transparência na gestão pública. ''É uma avaliação que ele (Camargo) tem que fazer. Vivemos numa democracia em que todos têm que prestar contas diante da sociedade. E temos uma imprensa livre, todos os homens públicos tem que falar diante da imprensa'', afirmou o corregedor nacional de Justiça.
''A tendência no Judiciário é a abertura, logo é importantíssimo que a imprensa esteja em todos os atos. A imprensa do Brasil é extremamente atuante, e até um pouco agressiva pela resistência que recebe'', comenta o conselheiro Jefferson Luis. Nesta semana, Clayton Camargo respondeu a um jornalista dizendo que ele deveria ''fazer perguntas para a tua mãe. Não tenho que lhe dar entrevista nenhuma. Não falo com jornal''.
No dia de ontem, o acesso dos jornalistas ao prédio do TJ foi controlado pela equipe de segurança do local. Na chegada, os portões estavam fechados. Os jornalistas esperaram por vinte minutos até serem autorizados a entrar no prédio. Para que a FOLHA e outros jornais conversassem com os membros do CNJ, os profissionais foram escoltados na entrada e saída do prédio.

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