O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu liminarmente a aplicação da prova de títulos na forma como está descrita no edital do concurso público aberto pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná para preenchimento das vagas em cartórios. Para o CNJ, a falha está na ausência de limite para o acúmulo de pontos com os títulos de pós-graduação. Segundo o conselheiro Flávio Sirangelo, "há certa desproporcionalidade na pontuação permitida para a prova de títulos, em relação às provas de efetivo conhecimento, e uma grave inadequação do regramento vigente ao admitir a cumulação ilimitada de diplomas para a contagem dos pontos na prova de títulos". No entanto, a decisão não interfere no andamento das inscrições para o concurso, que tiveram início no último dia 20 e vão até o próximo dia 18.
Na decisão, divulgada ontem pelo CNJ, Sirangelo afirma que o TJ deve priorizar o "conhecimento aferido e demonstrado nas provas" e não o "conhecimento meramente presumido por via de títulos". Para o conselheiro, a concessão da liminar, solicitada por Renan Daniel Turatti, tem o propósito de "prevenir uso abusivo do direito e a violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade". O CNJ proferiu decisão semelhante contra o concurso público aberto pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal e Territórios.
A seleção do TJ paranaense foi determinada em 2010 pelo CNJ, que a suspendeu dois anos depois. Na época, alguns concorrentes apontaram supostas irregularidades no processo, sobretudo na composição da banca examinadora, cujos integrantes teriam relações com candidatos ou donos de cartórios. O procedimento só foi liberado em outubro do ano passado, após o cumprimento de uma série de exigências. O conselho determinou, por exemplo, que a nova banca fosse composta por nomes sem "impedimento e suspeição" e que a disciplina de conhecimentos gerais passasse a fazer parte do conteúdo programático.
Ontem, a reportagem procurou a assessoria de imprensa do TJ, mas não houve retorno. A assessoria do CNJ informou que a liminar está na pauta de hoje do plenário do órgão para apreciação.

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