Curitiba - O Tribunal de Justiça do Paraná terá que transferir todos os recursos mantidos em contas no Banco Itaú para uma instituição financeira oficial A determinação foi aprovada ontem em sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) O Tribunal teria mantido, de maneira irregular, os depósitos judiciais no banco privado mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar a prática ilegal em 2006 O CNJ também determinou a abertura de sindicância para apurar quem são os responsáveis pelas irregularidades
As ilegalidades teriam começado em 2000, quando o Banestado foi comprado pelo Itaú Os depósitos, que eram feitos no banco estadual, passaram a ser movimentados pelo Itaú A manutenção era justificada com base numa medida provisória que foi considerada inconstitucional pelo Supremo em 2006 Apesar disso, o TJ manteve os recursos no banco privado
O CNJ também considerou irregular o acordo entre o Itaú e o tribunal paranaense para que os depósitos judiciais fossem remunerados pelos índices da poupança com a conversão desses rendimentos pelo banco na realização de obras e compras de bens em favor do TJ Com isso o Itaú teria gasto R$ 39,2 milhões em aquisições sem licitação com recursos públicos entre 2001 e 2006
O conselheiro Walter Nunes, relator do caso no CNJ, também considerou irregular a aquisição, pelo banco com recursos do tribunal, itens sem ''qualquer relação com a finalidade precípua do Poder Judiciário'' Entre essas aquisições estariam brindes e produtos doados para uma creche
A reportagem da FOLHA tentou contato com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça sem sucesso

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