Curitiba - Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ontem, durante sessão realizada em Brasília, o afastamento de Clayton Camargo, ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, do cargo de desembargador. Os 14 conselheiros e mais o relator também decidiram abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar supostas irregularidades cometidas pelo magistrado. A defesa de Camargo informou que vai recorrer da decisão do CNJ no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com essa decisão, ele fica afastado cautelarmente até que o mérito do PAD seja julgado. A partir de agora será designado um conselheiro para relatar o PAD, com prazo de 140 dias para realizar as investigações e apresentar suas conclusões.
Após apuração preliminar, conforme voto do relator do processo e corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, foram apontadas "graves condutas, tais como venda de decisões, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva, além de crimes tributários". "Há fortes indícios de que o magistrado teria realizado negócios jurídicos aparentemente simulados, com o objetivo de fraudar o Fisco e, até mesmo, para branqueamento de capitais", ressaltou Falcão durante seu voto na sessão do CNJ.

Patrimônio
Segundo as investigações, entre 2005 e 2011, Camargo teria feito transações comerciais suspeitas, já que incompatíveis com apenas a fonte de renda como magistrado. Os documentos, de acordo com o relator, indicam que em 2005 Camargo teria comprado imóvel em um bairro nobre de Curitiba por valor abaixo do mercado. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o apartamento valeria R$ 1,6 milhão, mas foi pago com R$ 600 mil em espécie. Em 2006, Camargo vendeu o imóvel por R$ 300 mil, mesmo preço que pagou para recomprá-lo cinco anos depois, de um escritório de advocacia. Ainda segundo Falcão, no mesmo ano, o ex-presidente do TJ vendeu um carro por R$ 150 mil, sendo que o automóvel tinha sido comprado anos antes por um valor R$ 48 mil mais barato.

Venda de sentença
Além da questão do patrimônio, Falcão citou, em seu voto, procedimento que investiga denúncia de que o magistrado teria recebido R$ 200 mil para influir em um processo enquanto era presidente da 12ª Câmara Cível do TJ.

Tráfico de influência
Além disso, o ministro cita também um pedido de providências no CNJ que investiga suposto tráfico de influência para eleger o ex-deputado estadual Fábio Camargo, filho do desembargador, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Estado. Durante seu voto, Falcão cita uma observação feita pelo MPF, ressaltando que "um projeto de lei que autoriza o repasse para o caixa do Executivo de 30% dos depósitos judiciais de posse do TJ, de autoria conjunta do Judiciário paranaense e do governo, foi aprovado pelo Órgão Especial do tribunal no mesmo dia em que o ex-deputado estadual Fábio Camargo, filho do presidente do TJ, Clayton Camargo, tomou posse no TC". Camargo foi eleito para o TC pela Assembleia Legislativa em julho último com o apoio da base governista.
Ontem, em nota oficial, o ex-deputado e conselheiro do TC Fábio Camargo informa que "está absolutamente tranquilo e confiante no arquivamento do procedimento instaurado pelo CNJ para apurar a infundada acusação de tráfico de influência, envolvendo sua eleição para o TC". O ex-deputado também ressalta que "não há que se falar em tráfico de influência numa eleição que poucas vezes se viu tão disputada, e cujo voto é secreto". O conselheiro lembra ainda que "a abertura do procedimento é mais que normal, uma vez que cabe ao CNJ apurar toda e qualquer denúncia que lhe for comunicada".

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