CNI quer aprovação da
2ª geração de reformas
Em almoço na Confederação Nacional da Indústria (CNI), os representantes do setor produtivo pediram aos parlamentares a aprovação da segunda geração de reformas constitucionais, especialmente as reformas tributária e da legislação trabalhista, definidas como prioridades do setor. A CNI entregou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a Agenda Legislativa da CNI para 1998 - a relação de 124 propostas que, se aprovadas, interferirão no funcionamento da indústria. ‘‘Se o governo quiser, e nós insistirmos, teremos condições de concretizar esta reforma (tributária)’, disse Temer. Ele afirmou que, mesmo sendo um ano eleitoral, ‘‘após 4 de outubro e até o final do ano, muito é possível realizar’’.
Os 124 projetos selecionados pelos empresários foram destacados das 1.860 propostas de interesse do setor industrial em tramitação no Congresso. Segundo o presidente da CNI, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), como representante de segmentos específicos da sociedade a organização ‘‘tem a missão de contribuir decisivamente para a formação da vontade do parlamento na elaboração de leis eficientes, que correspondam às necessidades da população e à realidade de um País em desenvolvimento.’
A curto prazo, os empresários querem a aprovação e a entrada em vigência das reformas da Previdência e administrativa. ‘‘Apesar de merecerem novos aperfeiçoamentos no futuro, estas reformas oferecem ao Estado mecanismos suficientes para iniciar a retomada do equilíbrio das contas públicas nas três esferas de governo’’, diz o texto da CNI.
Os dirigentes empresariais também pretendem conseguir que o Congresso aprove a ampliação dos prazos para apuração e recolhimento dos tributos; a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas; o estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte e os programas de financiamento vinculados à exportação e Fundo de Garantia à Exportação. Na legislação ordinária, a CNI apoiará projetos para a redução do Custo Brasil e de políticas ambientais comprometidas com o desenvolvimento sustentável.
O levantamento da CNI revela que das 124 proposições (entre propostas de emenda à Constituição, projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar e medidas provisórias), 26 são de autoria do Poder Executivo. O deputado Paulo Paim (PT-RS), autor de 13 propostas, foi o que apresentou mais projetos incluídos na agenda. No Senado, o primeiro lugar é do presidente Fernando Henrique Cardoso, autor de três propostas quando exercia o mandato de senador (até 1992). (AE)

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