O vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), D. Marcelo Carvalheira, defendeu ontem a mobilização popular para forçar a revisão do novo teto salarial de R$ 12.720,00 do setor público, acordado esta semana pelos presidentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - e que vai reajustar os salários desses dirigentes. ‘‘Deve haver uma reação por parte de trabalhadores e entidades representativas’’, disse. ‘‘Sob o ponto de vista ético, trata-se de algo inaceitável.’’
O aumento salarial decorrente da fixação do teto foi criticado pela CNBB em sua mensagem de Natal, divulgada ontem. ‘‘É inaceitável que categorias que já têm um teto alto tentem aumentar ainda mais seus rendimentos’’, afirmou o secretário-geral da entidade, D. Raymundo Damasceno, sem opinar sobre a necessidade de fixação de um teto salarial no País. ‘‘Isso é uma questão técnica; nossa crítica é do ponto de vista ético.’’
No texto, a CNBB assinala que a desigualdade social ‘‘está chegando a níveis intoleráveis’’ e lamenta que o teto do setor público possa ser quase cem vezes maior do que o salário mínimo. ‘‘Ainda mais quando há trabalhadores admitindo a diminuição de seus salários para não perder o emprego’’, observou D. Carvalheira, citando o acordo entre patrões e empregados da Volkswagen, em São Paulo.
A mensagem critica também a aprovação da Medida Provisória que reduziu as isenções previdenciárias na contribuição patronal das instituições filantrópicas, atingindo as universidades e colégios católicos. ‘‘As entidades educativas poderão deduzir aquilo que aplicarem na concessão de bolsas’’, observou D. Raymundo, lamentando, porém, que a medida tenha sido tomada após a fixação do preço das mensalidades para 99. ‘‘Como passar o aumento de encargos para os pais e alunos?’’, perguntou.
Segundo o secretário-geral, não é possível ainda avaliar o impacto da medida sobre as atividades assistenciais desenvolvidas pelas mantenedoras das entidades educacionais.
Os bispos estão preocupados ainda com a seca no Nordeste, que atinge mais Pernambuco, o Ceará e a Paraíba. ‘‘Apesar da recente mobilização da sociedade o assunto caiu no esquecimento’’, disse D. Raymundo. ‘‘Se persistirem as condições atuais, 1 milhão de pessoas poderão morrer no Nordeste em consequência da seca deste ano’’, conclui a nota da entidade.
ReduçãoMas o teto discutido para o funcionalismo pode ser ruim pelo menos para Mário Covas (PSDB), de São Paulo. Ontem a Assembléia Legislativa não votou o projeto de lei que fixa em R$ 12.720 o salário do governador a partir de janeiro. Por falta de acordo entre os partidos sobre a pauta da Assembléia, o mais provável é que a votação ocorra apenas na próxima semana.
O salário atual de Covas é de R$ 15.776,82. O novo rendimento que é estipulado pelo projeto, igual ao sugerido como teto para o funcionalismo federal, é, portanto, menor do que o recebido atualmente pelo tucano. A bancada do PT entende que não é possível votar o novo salário de Covas com base no teto sugerido.
A alegação é que o teto federal não está definido ainda. Além disso, os petistas acham que seria necessário estabelecer, no mesmo projeto, os novos salários dos secretários estaduais. Os secretários não foram contemplados no projeto, que pode receber emendas.
Cálculo da Secretaria da Fazenda aponta que a aplicação do teto federal em São Paulo causaria um aumento de R$ 138 milhões na folha mensal do funcionalismo. O Estado gasta hoje cerca de R$ 1,2 bilhão por mês no pagamento dos salários dos servidores.

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