O novo presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina, Octávio Cesário Pereira Neto, poderá anular o edital de licitação da coleta de lixo, varrição das ruas e de outros cinco serviços de limpeza pública, que atualmente está suspenso por determinação do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, que acatou pedido de uma empresa impedida de participar da concorrência, e do Tribunal de Justiça (TJ), ao acolher argumentação do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL). O polêmico edital tem teto de R$ 121 milhões por 60 meses.
''Pretendo anular, mas ainda preciso de alguns esclarecimentos'', disse Pereira Neto. ''Vi as manifestações contrárias do Observatório e do Tribunal de Contas e acredito que melhor solução para esse caso seria anular e começar tudo de novo. Pra que ir na contramão? Um novo edital abriria possibilidade de maior concorrência entre as empresas'', defendeu. Hoje os serviços são executados por meio de dois contratos emergenciais com a MM Consultoria, Construções e Serviços, da Bahia, que executa serviços de limpeza pública na cidade desde o início do governo do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT).
Antes da suspensão pelo TC, em maio, a CMTU já havia recolhido as propostas das empresas e apenas quatro se inscreveram. Uma delas é a MM, cuja contratação é alvo de ação civil que tramita na 2 Vara da Fazenda Pública de Londrina. O Ministério Público sustenta que houve favorecimento na contratação da MM.
''Eu me reuni com o Ministério Público, com os promotores Renato (de Lima Castro) e Leila (Voltarelli) para tratar dessas questões. Os contratos emergenciais estão sendo atentamente verificados'', disse o presidente da CMTU. Mesmo tento assumido o cargo há cinco dias, ele já recebeu a visita de um representante da MM. ''As duas empresas (Visatec e MM) já me procuraram. A MM até disse que está preocupada porque está com o contrato emergencial, que não sabe se vamos anular a licitação ou não, mas tudo indica que podemos fazer'', comentou. A CMTU tenta licitar o lixo desde janeiro do ano passado, mas devido a questionamentos jurídicos, o processo ainda não se consumou.
A CMTU também adotou cautela quanto ao contrato de mais de R$ 60 milhões (por 60 meses) com a Visatec, que venceu licitação para os serviços de capina e roçagem. ''O serviço está suspenso por 15 dias e nossa equipe está indo aos locais para fiscalizar.'' Segundo Pereira Neto, a empresa tem fixada a obrigatoriedade de capinar ou roçar 2,5 milhões de metros quadrados por mês ''mas quase sempre alcança os 4 milhões de metros quadrados''.
Diretoria
A Diretoria Administrativo-financeira da CMTU deve passar por mudanças nos próximos dias. A servidora Polyana Maria de Oliveira deve dar lugar a um nome a ser escolhido pelo prefeito José Joaquim Ribeiro (PSC) nos próximos dias. A companhia também já tem um novo diretor de Operações, Décio Zulian, que substitui Luciano Borrozino. Permaneceu na Diretoria de Transportes Wilson de Jesus (no cargo desde o governo de Nedson Micheleti), que acumula a Diretoria de Trânsito. ''Vamos separar as diretorias se encontrarmos alguém capacitado para a área de trânsito'', disse Pereira Neto.
Também deve haver redução dos cargos comissionados, hoje fixados em 32. ''Todos os funcionários contratados pela CMTU mas que estão exercendo a função em outros órgãos da prefeitura serão exonerados. É uma meia dúzia. Vou discutir essa questão agora (ontem à tarde) com o prefeito'', afirmou. ''Entrei na CMTU com a finalidade de reconstruir a boa imagem da CMTU e resgatar a credibilidade. Pretendo fazer isso.''
Quanto aos servidores efetivos, principalmente os agentes de trânsito, que denunciaram irregularidades na administração e perseguição por parte dos superiores, Pereira Neto disse que ainda não foi procurado para tratar desses assuntos específicos. ''Tenho conversado com a grande maioria dos servidores. Estamos vivendo em clima de paz.''
Desafio
O maior desafio de Pereira Neto, nos cinco meses em que deve permanecer no cargo, é a área ambiental. ''É a questão ambiental e do lixo, sem dúvida, nosso maior desafio. Temos a questão das cooperativas de reciclagem'', afirmou, acrescentando que poderá sugerir mudanças nos contratos com as cooperativas de recicladores. ''Estou pensando, e isso não quer dizer que eu vá mudar, na hipótese de pesar o lixo reciclável para ver se aumenta a produtividade. Acho que seria mais justo; é um estudo que está sendo feito.''

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