A advogada da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Cristel Bared, se declarou surpresa ontem com a ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) por improbidade administrativa por conta de um possível conluio na contratação da empresa MM Consultoria Construções e Serviços, com sede na Bahia. Segundo ela, ''não houve qualquer favorecimento'' na contratação da empresa.
Segundo Cristel, a companhia sabia da investigação que estava sendo realizada pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro e Leila Voltarelli, mas a assessoria jurídica da CMTU achou que o caso ''seria arquivado''. ''Ainda não fomos citados, mas eles estão alegando que houve favorecimento da empresa e a gente não estava esperando. Nós imaginávamos que esse inquérito fosse ser arquivado porque não tem realmente nenhum indício de favorecimento. O processo licitatório está perfeito.''
Por conta do suposto conluio, o MP pede restituição aos cofres públicos de R$ 19,2 milhões e cita como réus na ação o atual presidente da CMTU, André Nadai, o ex-presidente, Lindomar Mota dos Santos, a então diretora-administrativa, Cristiane Hasegawa, a advogada Cristel Bared, o ex-procurador-geral da prefeitura Fidélis Canguçu, os ex-diretores da companhia Aguinaldo Rosa e Luciano Borrozino e as empresas MM e Ecosystem.
''É espantoso o pedido de devolução do dinheiro porque ele mesmo alega que não há lesão ao erário, que não houve superfaturamento do objeto e nem propina e enriquecimento ilícito. Afinal, o serviço foi prestado dentro de um valor de mercado.''
O prefeito Barbosa Neto (PDT) também alegou ter ficado surpreso com o pedido de devolução do dinheiro durante entrevista coletiva ontem. ''Pedir R$ 19 milhões, como se o serviço não tivesse sido prestado. Aliás, esse é o serviço mais bem avaliado nas pesquisas. As pessoas hoje apontam que a limpeza e a conservação da cidade nunca esteve tão boa.''
O advogado da Ecosystem, Alexandre Sutkus de Oliveira, alegou que a tese do MP de que a Ecosystem teria forjado interesse na licitação para que a MM vencesse é ''absurda''. ''Nem conhecemos os donos da MM. A Ecosystem não teria nenhum benefício ao fazer isso. Apresentamos um orçamento dentro do previsto na legalidade e tínhamos interesse real no serviço'', explicou. O diretor da MM, José Marcos Moura, está no exterior e não pôde conversar com a reportagem.
Liminar
Ontem, o juiz da 1 Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, pediu defesa preliminar dos réus antes de apreciar o pedido de indisponibilidade de bens deles, feito pelos promotores. As defesas terão 15 dias para enviarem as respostas.
Segundo o juiz, é necessário ''prestigiar o princípio do contraditório e melhor esclarecer a participação (ou não) de cada requerido nos atos ora inquinados de ímprobos. Ademais, a medida pleiteada liminarmente necessita ser melhor analisada, sobretudo quando se tem em linha de consideração que a quase totalidade da pretensão ressarcitória se funda em presunção de dano material decorrente da alegada dispensa indevida da licitação''.

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