CMTU mantém licitação do lixo
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segunda-feira, 23 de abril de 2012
Paula Barbosa Ocanha <br> <br> Reportagem Local 
Apesar dos questionamentos feitos pela ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE), a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) decidiu manter para hoje, às 10 horas, a licitação que definirá a empresa responsável pela coleta de lixo domiciliar, varrição das ruas e outros cinco serviços de limpeza pública em Londrina, pelo valor máximo de R$ 121,2 milhões. Na última sexta-feira, a ONG pediu impugnação do edital de licitação alegando que a elaboração do texto ocorreu sem debates com a sociedade. Questionamento semelhante também foi feito pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL).
A ONG MAE sustenta no pedido de impugnação que a Lei Municipal de Saneamento, de 2010, ''enfatiza a necessidade de mecanismos de controle social para elaboração e acompanhamento dos serviços de limpeza urbana''. ''A CMTU não fez nenhum debate com a sociedade, e as leis são claras. Precisa haver uma consulta aos conselhos municipais. Ninguém foi ouvido'', afirmou o advogado da ONG, Camilo Vianna.
A assessoria de imprensa da CMTU informou que a companhia ainda estava analisando os questionamentos feitos pela ONG, e que por isso o edital estava mantido. O presidente da companhia, André Nadai, não quis se manifestar sobre o assunto.
O certame foi proposto pela primeira vez em abril de 2011, com valor de R$ 119 milhões, mas acabou suspenso no mês de maio, a pedido do Ministério Público, por conta do preço alto e da aglutinação dos serviços. Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná cassou a liminar e autorizou a continuidade do procedimento licitatório. Em março, outro edital foi publicado, com valor superior (R$ 121,2 milhões), porque, segundo justificou a CMTU na época, houve aumento do salário de alguns trabalhadores da categoria e a inclusão de uma equipe de educação ambiental.


