A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) publicou nesta sexta-feira (11) um edital para contratação de radares em Londrina. O investimento será de até R$ 50 milhões nos próximos 60 meses. O contrato atual dos radares, que foi assinado em 2020, termina em 31 de maio.

À FOLHA, a Companhia ressaltou que a licitação não prevê o aumento dos equipamentos na cidade. Na verdade, deve haver uma redução de 10% dos radares, que hoje são 78. Apesar de ainda não estarem definidas quais vias perderão os equipamentos, está certo que o radar da Bento Munhoz da Rocha Neto será removido.

O edital prevê um gasto de até R$ 47,5 milhões nos radares fixos, que fiscalizam irregularidades como excesso de velocidade e avanço de sinal vermelho, e de R$ 2,5 milhões na instalação e manutenção de uma central de monitoramento das operações e processamento das imagens. Mensalmente, o gasto chega a R$ 835 mil em recursos do FUL (Fundo de Urbanização de Londrina).

Um estudo elaborado pela CMTU aponta que a ausência dos radares nas ruas "eleva em demasia o número de sinistros imputando à sociedade e aos cidadãos inúmeros prejuízos, além das inestimáveis vidas humanas que são ceifadas em sinistros que podem e devem ser evitados, somando-se ao fato dos equipamentos também atuarem em ações efetivas de combate à criminalidade”.

A Companhia também ressalta que serão utilizados “sensores não intrusivos”, uma vez que esse sistema traz tecnologia mais atualizada, “cobrindo toda a largura da via de maneira mais eficiente, sem necessidade de corte na malha asfáltica e sem causar prejuízo ao fluxo de trânsito nas vias”.

ADITIVOS

O contrato atual dos radares é resultado de uma licitação de 2020 vencida pelo Consórcio Londrina Segurança. O contrato previa uma despesa de R$ 600 mil por mês, por um ano, com possibilidade de renovação por outros quatro. Já foram sete aditivos desde então.

À época, a licitação foi contestada no Tribunal de Contas e a cidade ficou vários meses, entre 2020 e 2021, sem os radares fixos funcionando. A liberação por parte do Tribunal só ocorreu em março de 2021.

Há cinco anos, o valor unitário era de R$ 3,4 mil para os radares de velocidade e R$ 3,7 mil para os semafóricos; com os aditivos, os valores subiram para R$ 4,1 mil e R$ 4,5 mil, respectivamente. Já o novo edital estipula os valores máximos de R$ 4,8 mil e R$ 5,3 mil por radar. Não há previsão de aluguel de câmeras de monitoramento.

Em nota, a CMTU afirma que as propostas podem ser protocoladas a partir da publicação do edital no TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná), possivelmente na próxima segunda-feira (14). As propostas podem ser enviadas até 9 de maio, mesmo dia em que será realizada a disputa.

RAIO-X DOS RADARES

Dados da CMTU apontam que, entre 2021 e 2024, foram registradas mais de 870 mil multas de trânsito pelos equipamentos de fiscalização eletrônica, o que inclui avanço de sinal vermelho, parada sobre a faixa de pedestre durante a mudança do semáforo e transitar acima da velocidade permitida. Em 2024, foram arrecadados mais de R$ 34 milhões em multas de trânsito na cidade.

As vias com mais registros de multas são a avenida Dez de Dezembro, a rodovia Carlos João Strass e a avenida Duque de Caxias.

Segundo a Companhia, os recursos arrecadados com as multas “são destinados, por força de lei, exclusivamente à manutenção e ao gerenciamento das atividades relacionadas ao trânsito, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997) e nas legislações específicas que regulamentam o tema”.

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