A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para fazer a ''avaliação patrimonial dos bens reversíveis do sistema municipal de saneamento básico'' e para examinar econômica e financeiramente a concessão do serviço para a Sanepar, empresa composta por capital público e privado, sob o controle do governo do Estado. O estudo foi contratado por dispensa de licitação ao custo de R$ 595 mil e deve ser concluído em três meses, mas o prazo pode ser prorrogado, disse André Nadai, presidente da CMTU.
Segundo ele, a intenção é munir o município com informações técnicas para decidir o futuro dos serviços de água e esgoto na cidade, conforme determina o Plano Nacional de Saneamento (lei federal 11.445/2007). As possibilidades são a municipalização, a concessão, por meio de licitação, e a recontratação da Sanepar, por meio de um contrato de programa com o governo estadual, disse Nadai.
''Somente com os dados da consultoria nas mãos é que poderemos tomar a melhor decisão'', definiu. ''Hoje não sabemos nem qual a avaliação patrimonial da Sanepar, se há bens reversíveis, se há investimentos não amortizados, se as metas foram cumpridas, de onde vieram os recursos.'' Segundo Nadai, parte da ignorância do município se deve ao fato de que somente há pouco tempo a Sanepar foi obrigada a fazer a contabilidade da unidade de Londrina isoladamente do restante da empresa. Ao final da consultoria, a CMTU não descarta ter de indenizar a Sanepar. ''Se os investimentos não estiverem amortizados vão ter que ser pagos pelo município. Aí vamos começar a negociação com o governo do Estado'', afirmou Nadai.
Porém, para decidir o futuro do serviço de água e esgoto é necessário antes criar um agência reguladora de água e esgoto, cujo projeto foi aprovado em primeira discussão na Câmara, mas se encontra parado desde 25 de outubro do ano passado, quando foi retirado de pauta pelo líder do prefeito Barbosa Neto (PDT). O Plano Municipal de Saneamento, de julho de 2010, estabelece prazo de três anos após sua aprovação para que o município reveja o contrato e escolha como executar o serviço de água e esgoto.
O último contrato da Sanepar com o município é de 10 de dezembro de 1973 e tinha validade de 30 anos. Por isso, o município entende que o acordo expirou em 2003 e, desde então, vem fazendo contatos emergenciais com a empresa. A Sanepar, no entanto, alega que em 1995 o então prefeito Luiz Eduardo Cheida (hoje deputado estadual pelo PMDB) prorrogou a validade por mais 30 anos, através de um aditivo. ''O contrato tem sido renovado de forma precária e a lei 11.445 determina a reavaliação dos contratos. É isso que vamos fazer.''
A assessoria de imprensa da Sanepar informou que ninguém da empresa se pronunciaria sobre o estudo contratado pela CMTU ou pelo futuro do serviço de água e esgoto em Londrina.
Sem licitações
Sobre o estudo, Nadai disse que o cronograma inicial estabelece três meses, porém, não pode garantir que o prazo será cumprido. ''Vai depender muito da agilidade com que a Sanepar fornecer os documentos.'' Também serão realizadas visitas técnicas nas estações e instalações da Sanepar.
Nadai afirmou ainda que a FGV já fez estudos semelhantes em cidades da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Paraná. ''Comparamos o preço da hora com outras propostas de consultoria que recebemos e consideramos a da FGV a mais adequada.''

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