CMTU 'banca' parentes de três vereadores
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quinta-feira, 01 de maio de 2008
Janaina Garcia<br>Reportagem Local 
Apesar de recomendação administrativa em contrário que lhe foi expedida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, em março passado, a Prefeitura de Londrina mantém em seu quadro funcional pelo menos três parentes de vereadores recebendo remuneração mensal pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Ao todo, são três membros do conselheiro de administração do órgão que, para convocações eventuais e duas reuniões ordinárias no ano, recebem mensalmente cerca de R$ 780. Os conselheiros, nomeados pelo prefeito Nedson Micheleti (PT), são Eduardo Aparecido Machado Lemes, 23, filho do vereador Renato Lemes (PRB) e com segundo grau; Osvaldo Bergamin Junior, 28, formado em Propaganda e Marketing e filho do vereador afastado Osvaldo Bergamin Sobrinho (PMDB); e o professor de educação física Carillo Vedoato (idade não informada), tio do também afastado Flávio Vedoato (PSC).
Apesar de o prefeito assumir a responsabilidade pelas três indicações, tanto Bergamin quanto Lemes admitiram à FOLHA que pediram postos que beneficiassem os próprios filhos, dentro da administração, logo no início da atual legislatura. Vedoato alegou que o tio, por já atuar na Casa do Empreendedor e ter trabalhado na Receita Estadual e no Banco do Brasil, teria sido convidado a integrar a equipe de Nedson. Comandada pelo presidente da CMTU, a comissão de administração tem poder deliberativo, por exemplo, para aprovar relatórios da diretoria, balanço e demais demonstrativos contábeis da companhia.
Em 26 de março, os promotores Renato de Lima Castro e Leila Voltarelli expediram a recomendação administrativa orientando a não prática de nepotismo tanto no Executivo quanto no Legislativo para ''cargos em comissão ou natureza equivalente''. Para os promotores, o nepotismo caracteriza ''privilégio desarrazoado, injustificado e inconstitucional'', além de ferir princípios constitucionais como igualdade e moralidade. Ainda no documento, a Promotoria ameaçou decretar judicialmente a invalidade do ato de nomeação caso, em 90 dias, eventuais situações do gênero não fossem eliminadas.
No dia 22 de abril, Nedson respondeu a recomendação com o decreto número 312, o qual estabelece que, previamente ao ato de em cargo comissionado, ''deverá ser apresentada declaração, pela pessoa a ser provida no cargo, de que não é cônjuge ou companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, respectivamente, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores''.
O prefeito não falou ontem com a FOLHA sobre o assunto. Por meio da assessoria, manifestou que os três parentes de vereadores na CMTU ''são indicações pessoais'' das quais não pretende se desfazer. O motivo, alegou a assessoria, é o entendimento da Procuradoria Jurídica de que ''o decreto não abrange conselheiros, que são funções e têm natureza jurídica distinta dos comissionados, que são cargos''.
Vedoato refutou qualquer indicação dele. ''Assim como meu pai (Ademar Vedoato) é conselheiro na Sercomtel por convite, meu tio é conselheiro também por mérito, porque foi convidado'', definiu. Já Renato Lemes confirmou ter pedido ''para nomear porque era fora daqui (da Câmara); no meu modo de ver, pensava que nepotismo seria se o contratasse dentro da Casa'', alegou.
Já Bergamin, que também admitiu ter pedido uma indicação pelo filho, respondeu, ao ser questionado se acha a situação uma forma de nepotismo: ''Não sei. Conselho tem tanta gente, né?''. Se considera a indicação legal e moral? ''É um conselho da prefeitura. Uma companhia, né? No momento em que o Brasil está arrumando emprego para o pessoal deficiente, acho que não há nada de mais, porque o menino é formado e isso é uma ajuda. É um menino especial, tem problema de locomoção desde que nasceu'', salientou.


