Os serviços de limpeza pública de Londrina para os próximos cinco anos deverão custar R$ 119,2 milhões. O edital - alvo de questionamentos - foi publicado ontem pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). A companhia não acatou a recomendação do Ministério Público (MP), de desagrupar os serviços aglutinados na licitação da limpeza urbana, e ainda aumentou o valor do contrato em quase R$ 4 milhões.
Na recomendação administrativa enviada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, no dia 15 de fevereiro - que gerou a suspensão da concorrência -, os promotores consideraram alto o valor do edital. A forma como a CMTU pretendia licitar os serviços também foi contestada pelo Observatório de Gestão Pública.
Segundo o presidente da CMTU, André Nadai, foram feitas algumas mudanças no edital mas os serviços não foram separados porque, no entendimento da companhia, dessa forma fica mais barato para o município e o serviço fica mais eficiente.
No primeiro edital, o contrato máximo era de R$ 115,4 milhões anuais para sete serviços - coleta do lixo domiciliar, varrição de ruas, serviços de conteinerização, limpeza e conservação de mobiliário urbano, instalações sanitárias, limpeza de feiras e lavagem de vias. O edital publicado ontem, que possui o valor máximo de R$ 119,2, inclui também uma equipe de educação ambiental.
''Esse edital é maior porque, a partir da suspensão da última licitação, tivemos um dissídio da categoria dos varredores que aumentou em 15% o salário da classe e em 15% do valor dos tíquetes. Também incluímos, por conta de uma posição do Consemma e do Observatório de Gestão Pública, uma equipe de educação ambiental no contrato, que custou perto de R$ 30 mil por mês. Cada alteração custou cerca de R$ 1,8 milhões, totalizando R$ 3,6 milhões'', explicou.
Sobre uma nova recomendação do MP, já que o novo edital é ainda maior que o já impugnado, Nadai afirmou que espera que os promotores entendam que a separação dos serviços pode atrapalhar a coleta na cidade. ''Já houve a separação do serviço de coleta do serviço de varrição na cidade, e acontecia de sacos de lixo ficarem na rua de 12 a 24 horas até alguém se responsabilizar por aquele serviço. Por isso estamos aglutinando os serviços em um contrato só'', salientou.
As principais alterações no contrato, além do valor, é a possibilidade de várias empresas menores fazerem consórcio para participar da concorrência. ''Além disso há uma diferença no índice de patrimônio líquido que estamos exigindo das empresas e a liberação de que o responsável técnico não precise ser registrado, mas possa ter somente um contrato de trabalho com a empresa concorrente.''
Os serviços atualmente estão sendo prestados pela MM Consultoria, Construções e Serviços pelo valor de R$ 900 mil mensais. Por conta no atraso da licitação o contrato foi prorrogado por 90 dias. A abertura e avaliação das propostas serão feitas no dia 13 de maio, às 10 horas.

Avaliação do edital
A promotora Leila Voltarelli, disse que a parte substancial dos questionamentos levantados pelo MP na licitação não foi acatada, e por esse motivo, o edital deve ser analisado novamente. ''Não temos como antecipar nenhuma decisão acerca do novo edital. Vamos fazer uma análise de todos os pontos controversos para definir quais as próximas providências'', afirmou.
Já o presidente do Observatório de Gestão Pública, Valdomiro Grade, afirmou que na próxima segunda-feira, a diretoria da instituição vai se reunir para analisar as novas justificativas da CMTU. ''Se forem consistentes vamos nos poscionar a favor, mas temos que analisar o edital''. O presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Fernando Barros, não foi encontrado para falar sobre o assunto. (Colaborou Vinícius Zanin)




LICITAÇÃO DO LIXO

Confira os valores de referência dos serviços licitados:

SERVIÇO UNIDADE VALOR TOTAL
Coleta domiciliar tonelada 66.107.901,60
Varrição manual de vias km/eixo 32.065.372,80
Limpeza de feiras m2 2.249.467,20
Lavagem de vias m2 4.259.746,80
Limp. e cons. do mob.
urbano e instalações equipe/mês 1.633.816,80
sanitárias
Serviços de conteineirização litros 11.139.445,20
Educação ambiental equipe/mês 1.804.952,36

TOTAL 119.260.702,76

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