CMTU atende recomendação do Ministério Público
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) fez cotação de preços com empresas que têm interesse em executar o serviço de coleta do lixo domiciliar em Londrina. A medida atende recomendação administrativa da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, autora de ação civil pública que resultou na suspensão da licitação dos serviços de limpeza pública lançada em fevereiro.
A concorrência tinha valor máximo de R$ 119 milhões, por cinco anos, e foi suspensa por decisão da 5 Vara Cível de Londrina, mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Com a suspensão, o Ministério Público recomendou que a companhia não renovasse contratos emergenciais sem prévia consulta às, pelo menos, 13 empresas que retiraram o edital da licitação suspensa.
O presidente da CMTU, André Nadai, não deu detalhes sobre os orçamentos e tampouco informou quantas empresas foram consultadas. Ele afirmou que somente explicará o procedimento na quinta-feira, 7 de julho, dia em que vence o atual contrato emergencial com a MM Consultoria, Construções e Serviços, no valor de R$ 964,3 mil mensais. ''Já estou com os orçamentos. Estamos analisando a documentação e na quinta-feira vamos anunciar a vencedora.''
Para suspender o edital da coleta do lixo, a Justiça acatou argumentos do OGPL e do MP de que houve superestimativa da quantidade de lixo a ser recolhida em Londrina, o que causaria impacto de mais de 23% no preço final do serviço. Recentemente a CMTU renovou o contrato de varrição com a MM, sem fazer consulta de preços. O MP analisa se houve infringência à recomendação administrativa. (L.C.)





