CMTU altera trechos de edital após questionamentos do OGPL


Guilherme Marconi - Grupo Folha
Guilherme Marconi - Grupo Folha

A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) decidiu suprimir e alterar alguns trechos do edital de licitação do contrato de R$ 12 milhões para desobstrução de bocas de lobo e ramais de galerias de águas pluviais. Uma reunião com o OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina)  na quarta-feira (22) pacificou o entendimento jurídico sobre o edital. Em princípio a entidade entendeu que alguns itens poderiam interferir na análise da qualidade do serviço. Após acordo com o órgão, a entidade desistiu de entrar com pedido de impugnação do certame. Os envelopes com propostas das empresas terceirizadas serão abertos nesta sexta-feira (24).  


"Em um dos trechos estava exigindo idoneidade dos funcionários. Mas o termo era genérico e poderia interferir na competitividade, por isso, eles devem suprimir. Outro aspecto é que não havia no edital um cronograma para cumprimento do serviço de limpeza das bocas de lobo. Entretanto, a CMTU se comprometeu a especificar isso.", observou o procurador jurídico do OGPL, Gabriel Barioni de Alcântara e Silva.




Por outro lado, mesmo após recomendação do OGPL, a CMTU negou o pedido de publicação de novo edital do certame para aquisição de semáforos em Londrina. Segundo a entidade, após mudanças em alguns termos era preciso ser republicado outro prazo. O OGPL diz que com descumprimento da lei será feita denúncia ao prefeito Marcelo Belinati (PP) e ao Tribunal de Contas do Estado. Já a CMTU, em nota, afirma que acatou a mudança  sugerida para reparar a apresentação de amostras do produto, o que não interferiu na transparência e prazo do certame. O órgão considera que o pregão alcançou os objetivos, inclusive com valores abaixo do mercado. Somando os contratos feitos com duas empresas, a licitação fechou em R$ 675.475,00. O teto máximo previsto no edital era de R$ 894 mil para compra dos novos sinaleiros.   

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