Mesmo com proibição expressa da legislação federal, estadual e municipal, a Companhia Municipal de Tânsito e Urbanização (CMTU) continua recolhendo lixo dos chamados grandes geradores - empresas que produzem mais de 600 litros de resíduos orgânicos e rejeito por semana. O presidente da CMTU, André Nadai, disse ontem de manhã que a MM Consultoria, Construções e Serviços, de Salvador, terceirizada responsável pela coleta, recolhe resíduos de hotéis, bares, restaurantes, hospitais e universidades, por exemplo.
Nadai concedeu entrevista na Central de Tratamento de Resíduos (CTR), no distrito da Maravilha (Zona Sul), onde seria iniciada a pesagem de caminhões vazios. Esta pesagem deverá ser feita durante 30 dias para que seja apurada correntamente a quantidade de lixo recolhida na cidade. Porém, o trabalho acabou sendo interrompido porque, por acidente, um caminhão passou sobre o conector da balança ao computador, danificando o dispositivo e comprometando a pesagem. Nadai disse que uma nova data para a tara do equipamento será agendada. A balança foi alugada por 30 dias ao custo de R$ 7.950.
Grandes Geradores
Decreto municipal 769, assinado pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) em 2009, estabeleceu que a partir de 10 de fevereiro de 2010, os grandes geradores deveriam recolher e destinar seu próprio lixo. Àquela ocasião, a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) prometeu multar os empresários que não se adequassem à norma e a estimava era de redução de 25% aproximadamente da quantidade de lixo recolhida.
Ontem Nadai afirmou que o lixo dos grandes geradores deve corresponder entre 5% e 10% do volume total da coleta domiciliar. Segundo ele, esse lixo continua sendo coletado porque a Sema ainda está analisando os planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) dos grandes geradores. ''A Sema está terminando a análise dos planos e está repassando a lista para a CMTU para notificarmos os grandes geradores para que comecem a cumprir os planos'', afirmou.
Com o fato da coleta do lixo domiciliar incluir resíduos de grandes geradores, o trabalho de pesagem que a CMTU tentava fazer ontem pode perder seu objetivo. A intenção da companhia era pesar, durante um mês, todo o lixo que chega a CTR para dirimir dúvidas quanto ao total de lixo produzido na cidade. Em fevereiro, a CMTU lançou edital para licitar o serviço, que hoje é feito por meio de contrato emergencial, estabelecendo que a cidade produz 12.119 toneladas de lixo por mês, ou 820 gramas por morador por dia.
Porém, o número foi questionado pelo Observatório de Gestão Pública (OGPL), já que o Plano Municipal de Saneamento estimou o valor de 615 gramas e a tendência é diminuir, com a melhora da coleta seletiva. A concorrência pública, com valor máximo de R$ 119 milhões, está suspensa pela Justiça.
Para o presidente do OGPL, Waldomiro Grade, a pesagem fica comprometida. ''Não há possibilidade de se estabelecer o peso real se nós tivermos dentro dessa coleta os resíduos produzidos pelos grandes geradores'', avaliou. Nadai admitiu que uma outra pesagem deverá ser feita para se chegar a um número próximo do real quando a CMTU deixar de recolher o lixo dos grandes geradores. ''É possível que a gente faça outra pesagem no início do ano que vem.''
Grade informou que o Observatório deverá comunicar às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Público sobre o fato da CMTU estar coletando o lixo dos grandes geradores. ''A lei estabelece que o custo de coleta dos grandes geradores deve ser suportado por eles, mas, assim como está, o cidadão arca com um peso que não é dele''. argumentou Grade.

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