A Procuradoria Jurídica da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) finaliza na próxima semana os estudos que devem definir se será feita, a partir do mês que vem, a contratação direta - ou seja, sem licitação - de uma empresa para os serviços de capina e roçagem em Londrina. A possibilidade foi admitida ontem pelo presidente da companhia, Paulo Mattiuz de Carvalho, em virtude do fim do contrato (complementado por adititivos) firmado em 2003 com a Visatec. Atualmente, a terceirizada recebe mensalmente pelo serviço R$ 300 mil, o equivalente a R$ 3,6 milhões/ano.
De acordo com o presidente da CMTU, o fato de a Prefeitura não ter concluído a tempo o Plano de Saneamento do Município, no final do ano passado, impede que agora seja aberto processo licitatório para o serviço. Essa semana, o prefeito José Roque Neto (PTB) assinou o decreto municipal que cria uma comissão para estudar a implementação do Plano, o que, na avaliação de Carvalho, ''não fica pronto até março''.
''Vamos prorrogar o serviço emergencialmente por meio de um novo contrato, mas de seis meses, que é o prazo que a lei determina em situações assim'', explicou. ''Existe a impossibilidade de licitar, em função do Plano de Saneamento que não está pronto. Mas é a nossa procuradoria que vai nos dizer de que forma terá de ser feita a escolha - ela pode nos orientar, por exemplo, a fazer uma tomada de preço'', sublinhou.
Além da possibilidade de contratação direta, a empresa que ganhar o novo contrato, ainda que emergencialmente, terá uma ampliação dos serviços prestados. Isso porque, pelo documento vigente, apenas metade dos 5 milhões de metros quadrados de material têm de ser recolhidos. ''Em boa parte das regiões isso não é feito, de modo que ontem (quarta-feira) tivemos uma reunião com secretarias afins, como Obras e Meio Ambiente, para ver se formamos duas equipes emergenciais com funcionários da própria Prefeitura. Caso isso não possa ser realizado, pensamos sim em ampliar o serviço que hoje é prestado pela Visatec.''
Mattiuz explicou que agora a CMTU dispõe de um fiscal exclusivo para o contrato da capina, e outros cinco fiscais para outros cinco serviços terceirizados (coleta do lixo, limpeza do calçadão, varrição e limpeza de lagos). Indicação do PTB para a pasta - é ex-assessor do deputado federal Alex Canziani, presidente estaua do partido -, o presidente da companhia atesta que a gestão interina, em relação à Visatec, já realizou ao menos uma mudança principal na execução contratual: ''Constatamos que era a empresa que fornecia o planejamento semanal do trabalho a ser realizado, quando o que precisa ser feito é exatamente o inverso - e isso agora está sendo feito'', afirmou. ''Quem contrata é que estabelece a demanda, e não o contrário'', discursou.
A gerente de contrato da Visatec, Karina Janani, defendeu que os serviços vinham sendo executados ''não de acordo com uma programação nossa, mas conforme a organização estabalecida em conjunto com a CMTU, que nos passava os ofícios com as demandas'', disse, referindo-se às conversas que eram mantidas, atesta, ''com a diretoria de Operações''. Até o período eleitoral, o posto foi ocupado por Fábio Reali, que não se elegeu vereador pelo PT e foi sucedido por Marcelo Barreto. Se a Visatec terá interesse na contratação direta? ''Muito interesse, pois temos o maquinário e do o pessoal para o serviço, já. Mas se o contrato for ampliado, com certeza ficaria mais caro, pois mais áreas seriam de ser contempladas.'' Além dos R$ 3,6 milhões/ano da capina e roçagem, a Visatec ainda detém com a CMTU os contratos para o transporte da coleta seletiva (R$ 1,66 milhão/ano) e de limpeza de lagos (R$ 1,8 milhão/ano).

mockup