Depois de sair de pauta duas vezes em razão da apresentação de emendas por vereadores, o projeto de lei (PL) 178/2014, do Executivo, que delega à Sercomtel Telecomunicações o serviço de iluminação pública, foi aprovado ontem, em primeira discussão, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Londrina (CML). O PL entrou em regime de urgência, por requerimento do líder do prefeito Alexandre Kireeff (PSD), Professor Fabinho (PPS). A proposta será votada em segundo turno na próxima sessão.
A pressa do Executivo está no fato de que a partir do primeiro dia do ano que vem o município deve assumir o serviço, em razão de determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Hoje, a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) executa a manutenção da iluminação pública viária.
Interlocutores do Executivo disseram que o prefeito teve que conversar com vereadores para garantir a volta da matéria à pauta. Com a apresentação de emendas, o PL poderia ficar até 15 dias fora da pauta para receber parecer da Comissão de Justiça.
Depois de aprovado o PL, a telefônica irá registrar a Sercomtel Iluminação Pública – empresa já aprovada em assembleia de acionistas – na Junta Comercial. Esta nova empresa irá abrir licitação para contratar a empresa que irá realizar concurso público para 41 servidores, sendo 36 para o setor operacional e cinco para atuação administrativa.
O projeto foi aprovado com três emendas: uma de Elza Correia (PMDB), que fixa o prazo da concessão em 15 anos – no texto original, o prazo era indeterminado; outra de Rony Alves (PTB), que obriga a instalação de postes rebaixados perto de escolas; e a terceira é de Vilson Bittencourt (PSL), que obriga a Sercomtel a fazer poda de levante.
Outra emenda, de Roberto Fú (PDT), que impedia o reajuste da Contribuição para Iluminação Pública (Cosip), taxa paga por todos os moradores na conta de luz, recebeu parecer contrário e o autor pediu o arquivamento da proposta. Schneider adiantou que contribuição não é corrigida pela inflação há 13 anos e certamente, mais à frente, precisará ser revista. Hoje o fundo da Cosip tem R$ 52 milhões.

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