CML retoma doações de áreas em sessão extraordinária

Em um "pacotão" com 24 projetos de lei para serem aprovados, o prefeito de Londrina Alexandre Kireeff (PSD) ressuscitou 11 doações de áreas em pedido de sessão extraordinária para apreciação dos textos. Os projetos que autorizam as doações (veja quadro) estavam com a tramitação suspensa em meio ao escândalo no Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel). O presidente da Câmara de Vereadores, Rony Alves (PTB), convocou ontem os vereadores para reunião na tarde de amanhã, a partir das 14 horas, e de mais "quantas se fizerem necessárias".
Entre as 11 propostas de doações está a concessão de uma área de 1.000 metros quadrados para a Universidade Federal Tecnológica do Paraná, na Gleba Lindóia. A previsão é de instalar no local uma incubadora de base tecnológica, com investimentos no valor de R$ 1,1 milhão.
Os projetos de lei de doações de áreas tiveram a tramitação interrompida depois de vir à tona a suspeita da existência de cobrança para agilização dos processos dentro da Codel, com o envolvimento de servidores municipais.
Após a suspensão das propostas, Kireeff conversou com empresários e os levou para a Câmara na última quinta-feira, para fazer lobby pela aprovação ainda este ano. Entretanto, ele proibiu a líder do governo, Elza Correia (PMDB), de solicitar a retomada da apreciação dos textos, que ela pretendia fazer no mesmo dia para entrar na pauta de hoje.
Kireeff teria justificado que pretendia, antes, analisar declarações dos empresários por escrito sobre como ocorreu o processo dentro da Codel.
Na semana passada, Rony afirmou que a Câmara poderia apreciar os projetos, mas não em blocos, como era cogitado antes do escândalo. Com isso, cada uma das doações será apreciada individualmente, o que pode acabar exigindo mais de uma extraordinária.
Outro texto previsto para a extraordinária é o que regulamenta a prorrogação automática dos prazos concedidos às empresas que recebem áreas doadas do município em caso de atrasos por demora no fornecimento de infraestrutura por parte da administração municipal ou na demora de concessão de alvarás, licenças ou autorizações por parte de órgãos públicos.
Entre as propostas pedidas por Kireeff para análise está a reestruturação do Fundo Municipal de Reestruturação do Corpo de Bombeiros (Funrebom). O projeto de lei foi protocolado na Câmara em 30 de novembro do ano passado, mas foi retirado de tramitação a pedido da líder do prefeito em fevereiro deste ano. O requerimento para retorno à pauta foi aprovado no dia 3 de dezembro.
Também entra em discussão na extraordinária o projeto que altera a Lei Cidade Limpa para permitir que a iniciativa privada possa cuidar do mobiliário urbano, em parceria com a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), em troca de publicidade.
Ainda consta na pauta a cessão de uso do Estádio Vitorino Gonlçaves Dias (VGD) pelo Londrina Esporte Clube (LEC). (L.F.W.)