Os vereadores da Câmara Municipal de Londrina (CML) barraram ontem a votação de projeto de lei de Gaúcho Tamarrado (PDT) que flexibiliza para loteadores a área destinada à formação de fundos de vale como contrapartida para o município utilizar como áreas de praça. Os parlamentares pediram nova manifestação do Conselho Municipal de Cidades (CMC) e Comissão de Justiça do Legislativo, além de parecer do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consema).
A preocupação é que essa flexibilização, defendida pelo CMC, beneficie principalmente os loteadores. O presidente do conselho, Osmar Alves, afirma que a medida afeta apenas os espaços destinados à faixa sanitária e que isso aproximaria a população destes locais, que não deixariam se tornar depósito irregular de lixo.
O texto de Tamarrado estabelece que, além da doação de áreas específicas para ruas, áreas de lazer, escolas e creches, os loteamentos possam compensar as áreas destinadas para praças com seções de fundo de vale. Pela legislação local vigente, o fundo de vale é composto pela Área de Preservação Permanente (APP), de 30 metros e "intocável", mais 30 metros de faixa sanitária.
Ontem à tarde, Alves e Luiz Guilherme Alho defenderam na Câmara que a proposta de Tamarrado devolve à Lei de Zoneamento a redação aprovada nas conferências do Plano Diretor, mas que foi alterada durante a aprovação. Além disso, dizem que o texto não permitirá o uso de APPs – os 50% tratados na lei se refeririam especificamente à faixa sanitária.
Principal questionadora da proposta, Sandra Graça (SDD) discorda das argumentações. "O CMC veio defender que as mudanças retomam o que foi definido nas conferências, mas o segundo parágrafo (onde consta a alteração no uso da APP) não existia. O discurso é contraditório", afirma.
Além disso, ela afirma que o único parecer técnico sobre a proposta, vinda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, é contrário. "O único embasamento técnico que temos não aceita. Só estaria segura de votar o projeto sem o segundo parágrafo."

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