CML frustra pressa do Executivo
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 14 de outubro de 2014
Loriane Comeli<br>Reportagem Local 
Membros do primeiro escalão do governo do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) saíram ontem frustrados da Câmara Municipal de Londrina (CML) ao verem dois projetos de autoria do Executivo, tidos como urgentes, retirados de pauta em razão da apresentação de emendas de última hora pelos vereadores.
Um dos projetos delega à Sercomtel o serviço de iluminação pública, hoje atribuição conjunta da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e do município. Conforme resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a partir de 1º de janeiro do ano que vem os municípios devem assumir integralmente o serviço.
Ao deixar o prédio do Legislativo, o presidente da Sercomtel, Christian Schneider, visivelmente irritado, chegou a qualificar como "irresponsável" a postura da Câmara. "É falta de responsabilidade. Temos prazo para assumir o serviço, temos que criar a empresa (Sercomtel Iluminação), fazer concurso, contratar os funcionários. Depois vão culpar a Sercomtel pelo atraso".
As emendas ao projeto eram de Rony Alves (PTB) e Vilson Bittencourt (PSL), que tradicionalmente votam com o governo. O primeiro quer o rebaixamento das lâmpadas próximas de escolas; e Vilson quer que a empresa se responsabilize pelas "podas de levante".
Vereadores entendem que a demora na aprovação do projeto poderia obrigar o município a licitar o serviço e entregar a iluminação pública a empresas privadas que já estão explorando concessões como essa em outros municípios.
O outro projeto retirado de pauta foi o que cria 52 cargos para a Secretaria de Assistência Social. Roberto Fú (PDT) apresentou emenda para criar 12 cargos para a Secretaria do Ambiente (Sema). Diante do pedido da secretária de Assistência Social, Télcia Lamônica, acabou retirando a emenda. "É frustrante. Temos pressa em chamar esses servidores para oferecer serviços com mais qualidade para moradores de rua, adolescentes em conflito com a lei, populações em situação de risco e outros serviços", disse. O projeto deve voltar à pauta na quinta-feira.
Emendas de última hora são enviadas à Comissão de Justiça (CJ), que tem prazo regimental de 15 dias para conceder parecer. A análise jurídica também pode ser feita durante a sessão, caso a CJ entenda haver relevante urgência.


