Quase um ano depois de reportagem publicada pela FOLHA, a Câmara de Vereadores de Londrina (CML) concluiu o projeto de resolução que disciplina as progressões de carreira por conhecimento para os servidores efetivos da Casa. O texto, de autoria da Mesa Executiva, acaba com os acréscimos salariais com a apresentação de certificados ou diplomas sem relação com a atividade legislativa, benefício que permaneceu em vigor por quase dez anos, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado em 2004. O projeto, que altera dois artigos do PCCS, ainda precisa passar pela aprovação do plenário.
Se passar pelo crivo dos demais parlamentares, a resolução vai permitir ao servidor apenas avanços na carreira de no máximo 5% do salário (dois graus) num intervalo de quatro anos. Vão valer diplomas de cursos de graduação do ensino superior, desde que o curso não seja requisito para o cargo, pós-graduação (mestrado e especialização) e certificados de participação em palestras e cursos de aperfeiçoamento "que tenham aplicação direta na função que o servidor desempenha".
Apesar do projeto concentrar as mudanças apenas num ponto do PCCS, o presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), justificou a demora para o assunto chegar ao plenário. "A Mesa e a procuradoria foram acionadas para discussões como o banco de horas e o regimento interno." Alves ressaltou que o objetivo da proposta é acabar com promoções por meio de cursos "não correlatos" com a atividade parlamentar para acabar com o "oba oba" do passado.
No ano passado, depois da análise feita pela Procuradoria-Geral da Casa de todas as progressões, Alves chegou a dizer que "alguns servidores fraudaram o erário", apresentando certificado de "curso de 5 horas e recebeu por 500 horas". Essa semana, já de posse do relatório da procuradoria e da defesa dos servidores, ele preferiu não comentar quais medidas vai tomar nem quais irregularidades foram identificadas. "É tão séria a situação que precisamos agir com profissionalismo e critério", limitou-se.
Com base no PCCS de 2004, teriam ocorrido progressões por conhecimento para servidores que apresentaram certificados de cursos como obstetrícia, preparação de cadáver, preparação de coquetéis e de mesário da Justiça Eleitoral. Embora tenha anunciado a intenção de contratar auditores externos para conduzir a avaliação de todos as progressões, a Câmara desistiu da ideia e informou que montou a comissão com servidores que não tiveram acréscimos salariais com certificados não correlatos.

Saiba Mais

Desde 2004, servidores efetivos da Câmara de Londrina têm direito a receber adicionais no salário quando concluem cursos.

Os temas dos cursos não necessariamente precisavam ter ligação com as tarefas que exerciam no Legislativo.

O direito a tal benefício só foi derrubado no ano passado. Uma nova regra deve liberar os acréscimos salariais obtidos só a partir de cursos relacionados à atividade dos servidores.

Imagem ilustrativa da imagem CML define novo texto para promoções por conhecimento
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