A Câmara de Londrina aprovou ontem a dispensa de tramitação especial para dois projetos de lei que transformam lotes rurais em área urbana na zona sul, próximo ao bairro União da Vitória. A medida acelera o processo de construção de 4.911 unidades habitacionais para pessoas de baixa renda no programa Minha Casa, Minha Vida.
A tramitação especial duplica os prazos, passando de 20 para 40 dias, para que as comissões técnicas da Câmara emitam pareceres sobre projetos que alteram planos e códigos – no caso, a mudança vai mexer no Plano Diretor. Os terrenos ficavam fora do limite urbano aprovado na Câmara em 2012. Com a dispensa da tramitação especial, ontem, o prazo para os pareceres permanece em 20 dias.
O presidente da Companhia Habitacional de Londrina (Cohab), José Roberto Hoffmann, disse que a dispensa de tramitação é necessária porque, devido ao ano eleitoral, as empreiteiras têm até junho para assinar a documentação com a Caixa Econômica Federal para liberar o financiamento. "Esse é só o primeiro passo. Depois, teremos de aprovar os empreendimentos, exigir as contrapartidas. Vai ter muito debate ainda", diz.
Em dezembro passado, a Câmara já aprovou projeto semelhante que permitiu a construção de 1.400 unidades na mesma região, no Residencial Governador José Richa. Agora, a alteração vai viabilizar o trâmite dos projetos chamados de Bonora, em uma área de 456,8 mil m², e Fazenda Nova, de 1,9 milhão de m².
Hoffmann explicou os empreendimentos para os vereadores por cerca de uma hora e meia. Mesmo receosos devido ao terreno, devido ao solo rochoso e ao declive, e aos impactos, as dispensas foram aprovadas por unanimidade.

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