CMC realiza eleição mesmo com protestos do ConCidades
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sábado, 26 de julho de 2014
Luís Fernando Wiltemburg<br> Reportagem Local 
Mantida pelo prefeito de Londrina Alexandre Kireeff (PSD), a conferência para eleição dos novos membros do Conselho Municipal da Cidade (CMC) ocorria ontem, mesmo diante de protestos dos conselheiros do ConCidades. Eles questionam a necessidade de nova eleição e o modo como ocorreu a convocação para a 3ª Conferência Municipal de Planejamento Urbano da Cidade de Londrina, realizada ontem na Câmara. Até o fechamento da edição, os novos membros não haviam sido definidos.
O imbróglio envolvendo o CMC e o ConCidades é que o primeiro funcionaria como uma transição até a formação e posse do segundo, previsto no Estatuto das Cidades, do governo federal. Porém, apesar dos membros eleitos, o Executivo entende que o segundo órgão não pode ser empossado porque foi criado por decreto, ao invés de projeto de lei.
Os membros do ConCidades tentaram, no início da semana, convencer Kireeff a suspender a eleição do CMC, cujo mandato vence hoje, e nomeá-los. Ao invés disso, Kireeff prometeu encaminhar o projeto de lei para a Câmara regularizando o ConCidades. Até lá, o CMC atuaria com "mandato-tampão".
Os membros do ConCidades questionam a proposta do prefeito porque o regimento da conferência previa mandato de dois anos. Além disso, reclamaram do fato de o documento ter sido publicado dois dias antes, em desrespeito à obrigatoriedade de publicidade com 15 dias de antecedência.
O presidente do CMC, Osmar Alves, afirmou que elegia os representantes populares do conselho, conforme o que está previsto em lei. "Se o prefeito pretende um 'mandato-tampão', terá de fazer isso por lei (do ConCidades)", afirma.


