A discussão na Câmara de Londrina das leis complementares ao Plano Diretor ainda em tramitação – de Zoneamento e do Sistema Viário – vai ser protelado para o segundo semestre de 2014. O Conselho Municipal da Cidade (CMC) avisou ontem que vai precisar de mais prazo para analisar de forma aprofundada os dois textos. A data máxima estipulada será 1º de agosto, após o recesso legislativo.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo, ou zoneamento, e a Lei do Sistema Viário são os únicos textos complementares ao Plano Diretor aprovado em 2008 que ainda não foram apreciados. Com isso, o zoneamento vigente – que determina quais áreas são residenciais, comerciais ou industriais e quais níveis de ocupação cada espaço comporta – ainda é de 1998.
Os novos textos estão sob análise do CMC para emissão de parecer técnico desde 28 de fevereiro. Desde então, o conselho pediu prorrogação do prazo por mais 30 dias em março e, por mais 45 dias no fim de abril. O prazo se esgotaria amanhã.
Na tarde de ontem, o presidente do CMC, Osmar Alves, e outros integrantes do conselho se reuniram com vereadores, a portas fechadas, para apresentar o trabalho feito até o momento e qual a possibilidade de entrega de parecer para amanhã.
Segundo ele, os textos são complexos e o prazo é apertado, permitindo apenas um comparativo entre o substitutivo que tramita na Câmara e a redação original, o qual analisará quais trechos são mais interessantes para outra composição. Também há necessidade, segundo Alves, de corrigir trechos que podem dar dupla interpretação e se debruçar sobre os perímetros e os conceitos de cada zona. "Isso é mais complexo e exige apoio de pessoal da prefeitura. Não temos como entrar nesse mérito (até amanhã)", diz o presidente do CMC. Ante à justificativa, os vereadores aceitaram nova prorrogação de prazo.
O presidente da Casa, Rony Alves (PTB), diz que os parlamentares preferem ampliar o prazo para ter subsídios mais consistentes antes de analisar os projetos. Rony alerta, ainda, para a possibilidade da redação de um terceiro substitutivo, com as alterações propostas pelo CMC. Para isso ele sugere trabalho próximo do conselho com o Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano (Ippul), o que eliminaria nova análise do CMC após pronto.

Novela
As leis de Zoneamento e Sistema Viário eram tidas como prioridade do prefeito Alexandre Kireeff (PSD), mas ao passar por reformulação e pela Semana Técnica, em 2013, o texto foi reenviado ao Legislativo, mas retirado para a inclusão das propostas das audiências públicas. A nova redação só foi protocolada no Legislativo na véspera do recesso parlamentar e, no retorno, em 2014, a Câmara pediu algumas correções, que culminaram com o substitutivo em análise pelo CMC.
Após a devolução para a Câmara, ainda haverá mais prazo para que os vereadores incluam emendas e será necessário realizar uma audiência pública antes de aprovação.

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